PORTARIA Nº 810, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da PortariaInterministerialMEC/MSnº278,de17demarçode2011,noqueestabeleceaPortaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
PORTARIA Nº 810, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/12/2025