PORTARIA Nº 805, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 805, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, o art. 40, do Anexo I, ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo
nº 21012.008728/2025-87, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GIOVANNA CÂNDIDO COSTA ROSÁRIO
inscrita no CRMV-BA sob n° 08248-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de
animais no estado da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES