PORTARIA Nº 803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, o art 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo
nº 21012.008628/2025-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário TÁRSIS MENDONÇA SANTIAGO, inscrito
no CRMV-BA sob n° 05008-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de
trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais
no estado da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES