PORTARIA Nº 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art.
150, Inciso XXI, e tendo em vista o constante no processo n° 50603.002854/2025-76 (Obras
e serviços de Infraestrutura: Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração da
Situação de Emergência, verificada na Ponte sobre o Riacho Oiticica, localizada no Acesso
Leste de Sobral/CE, na BR-222/CE, no km 1,87 LE , conforme descrito no Relatório Técnico
(23414159) , no Relatório de Inspeção Técnica (23413854) e no Ofício nº 351032/2025/UL
- SOBRAL - CE/SRE - CE (23414622).
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO