PORTARIA Nº 315, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 315, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio
de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo
em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e
considerando as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº
1.187de13desetembrode2023,Decretonº11.725de04deoutubrode2023eLeinº14.816,
de 16 de janeiro de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo
nº 16100.004296/2025-14, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR SOMAGUE S.A., inscrita no CNPJ sob nº
05.055.482/0001-09, com endereço na Rua Fidêncio Ramos, 195, 14º andar, conjuntos 142 e
144, São Paulo/SP, autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 37, de 12 de março de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2002, que passará a ser de R$
139.032.233,38 (cento e trinta e nove milhões, trinta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e
trinta e oito centavos), conforme Acta nº 723, de 10 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES