PORTARIA Nº 3.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Astolfo Dutra .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.765 .17/12/2025 .59051.045969/2025-13
. .MG .Campos Altos .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.549 .19/12/2025 .59051.045972/2025-37
. .MG .Carlos Chagas .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.229 .18/12/2025 .59051.045956/2025-44
. .MG .Divisópolis .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.082 .26/11/2025 .59051.045955/2025-08
. .MG .Machacalis .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.1.634 .09/12/2025 .59051.045967/2025-24
. .MG .Ouro Verde de
Minas
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.063 .26/11/2025 .59051.045971/2025-92
. .MG .Padre Paraíso .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.049 .07/12/2025 .59051.045957/2025-99
. .MG .Paula Cândido .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.3320 .22/12/2025 .59051.045959/2025-88
. .MG .Resplendor .Estiagem -
1.4.1.1.0
.634 .03/12/2025 .59051.045945/2025-64
. .MG .São Francisco .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.055 .05/12/2025 .59051.045968/2025-79
. .SP .Iepê .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.138 .15/12/2025 .59051.045855/2025-73
. .SP .Martinópolis .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.7.290 .15/12/2025 .59051.045977/2025-60
. .SP .Osvaldo Cruz .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.5.296 .16/12/2025 .59051.045978/2025-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS