EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 180/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 180/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou
Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.005326/2013-62 (201)
CNPJ: 04.921.401/0001-35 - MATRIZ
Nome Empresarial: Instituto Lab System de Pesquisas e Ensaios Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida Guinle, n° 52 - Cidade Industrial Satélite - CEP
07.221-070 - Guarulhos/SP
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO - CIAEP CANCELADO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0110.2024 - CANCELADO
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2006/2025/ SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI