EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 177/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 177/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.005325/2013-18 (202)
CNPJ: 39.318.001/0001-14 - MATRIZ
Razão Social: QUIMIPLAN - ANALISES E CONSULTORIA LTDA.
Nome da Instituição: QUIMIPLAN
Endereço da Instituição: Avenida Francisco Assunção Carvalho, 170 - Santa Inês,
CEP. 29.108-021, Vila Velha/ES
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0219.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2025/2025/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI