DESPACHO Nº 3.908, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de dezembro de 2025. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.908, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/12/2025