DECISÃO SUROD Nº 1.485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/12/2025

DECISÃO SUROD Nº 1.485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.056205/2025-01,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Passarela P05
(OAE 476), localizada no km 144+959 da BR-116/SP, referente ao item 3.2.1.1.P do
Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021
da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A, inscrita no CNPJ nº
44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.1, subitem "P" do Programa
de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021, e possui
previsão de conclusão até o 4º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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