DECISÃO SUROD Nº 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50500.186369/2024-13,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Retorno
tipo "U", localizada no km 624+700 da rodovia BR-153/TO, município de Aliança do
Tocantins/TO, referente ao Item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias Araguaia S.A,
inscrita no CPNJ nº 15.090.690/0001-94.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021
e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão (07/10/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA