ATO Nº 20.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001974/2025-64. Expede autorização à Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda, CNPJ nº 10.432.020/0001-95, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 20.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/12/2025
Empresas citadas
- Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda — CNPJ 10.432.020/0001-95