ATO Nº 19.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/12/2025

ATO Nº 19.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radiotáxi
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI DE SAO PAULO-
COOPER CHAME TAXI, CNPJ 21.969.206/0001-02.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas