ACÓRDÃO-COFFITO Nº 841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, em sessão da 43ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 29 de
dezembro de 2025, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas
pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando os princípios constitucionais administrativos que regem a
Administração Pública;
Considerando que compete à Plenária do COFFITO aprovar o Orçamento-
Programa e o Plano de Compras Anual;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em aprovar o Orçamento-
Programa, bem como o Plano de Compras Anual, referentes ao exercício de 2026.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro
Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de
Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt
Queiroz, Conselheiro Efetivo.
SILANO SOUTO MENDES BARROS
Diretor-Tesoureiro
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO CFO-81, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a anulação parcial de dotações
orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia,
relativa ao exercício de 2025.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de transposição orçamentária do exercício de
2025, ad referendum, do Plenário do CFO, decide:
Art. 1°. Autorizar a anulação parcial do saldo das dotações orçamentárias
orçadas para o exercício 2025, que após análises técnicas, foram consideradas excedentes
no exercício corrente, conforme rubricas abaixo:
6.2.2.1.1.01.04.04.004.017 - Indenizações,
Restituições e Reposições
R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Os valores anulados servirão de abertura de créditos adicionais
suplementares e/ou especiais, conforme previsão na Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretária-Geral
Em Exercício
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente
Em Exercício
DECISÃO CFO-82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de dotações orçamentárias do Conselho Federal de
Odontologia, relativa ao exercício de 2025.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício de
2025, ad referendum, do Plenário do CFO, decide:
Art. 1°. Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar do saldo das
dotações orçamentárias orçadas para o exercício de 2025, conforme rubricas abaixo:
6.2.2.1.1.02.03.01.001 - Empréstimos para
Despesas de Custeio
R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Servirá de recurso para abertura dos créditos previstos no art. 1º, o
saldo total das dotações anuladas, notadamente as previstas na Decisão CFO 81/2025,
conforme previsão na Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretária-Geral
Em Exercício
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente
Em Exercício