ACÓRDÃO CG-FUST Nº 63, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 63, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Proposição de alteração no Manifesto em defesa do
uso pleno dos recursos do Fust. Aprovação.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Proposta de alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 65/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13028236), integrante deste
acórdão, aprovar alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust, nos
termos do Documento SEI nº 12794109.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto Zarak de Oliveira Ferreira, representante do
Ministério do Planejamento e Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho