ACÓRDÃO CG-FUST Nº 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Proposição de alteração do Caderno de Projetos
Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Proposta de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho
Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
2. Aprovação por maioria.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, nos
termos do Voto nº 64/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12994307), integrante deste acórdão,
aprovar as alterações do Caderno de Projetos Reembolsáveis para aplicação de recursos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, em conformidade
com o documento SEI nº 12994310.
A decisão foi por maioria de 11 votos, nos termos propostos pelo Conselheiro
Relator em seu Voto. A representante das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações,
Daniela Lopes Martins, absteve-se de votar.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto Zarak de Oliveira Ferreira, representante
do Ministério do Planejamento e Orçamento, e seu suplente, com ausência
justificada.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho