PORTARIA RFB Nº 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas
físicas
. .Critério .Pessoa Física Diferenciada .Pessoa Física Especial
. .Valor dos
rendimentos
declarados
.Maior ou igual a R$
17.000.000,00 (dezessete
milhões de reais)
.Maior ou igual a R$
110.000.000,00 (cento e dez
milhões de reais)
. .Valor dos bens e
direitos declarados
.Maior ou igual a R$
34.000.000,00 (trinta e quatro
milhões de reais)
.Maior ou igual a R$
220.000.000,00 (duzentos e
vinte milhões de reais)
. .Valor de operações
em
renda variável
.Maior ou igual a R$
17.000.000,00 (dezessete
milhões de reais)
.Maior ou igual a R$
110.000.000,00 (cento e dez
milhões de reais)
ANEXO II
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas
jurídicas
. .Critério .Pessoa Jurídica Diferenciada .Pessoa Jurídica Especial
. .Receita bruta anual .Maior ou igual a R$
375.000.000,00 (trezentos e
setenta e cinco milhões de
reais)
.Maior ou igual a R$
2.200.000.000,00 (dois bilhões e
duzentos milhões de reais)
. .Valor declarado de
débitos
.Maior ou igual a R$
90.000.000,00 (noventa
milhões de reais)
.Maior ou igual a R$
550.000.000,00 (quinhentos e
cinquenta milhões de reais)
. .Valor das operações
de importação ou
exportação
.Maior ou igual a R$
375.000.000,00 (trezentos e
setenta e cinco milhões de
reais)
.