PORTARIA RFB Nº 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA RFB Nº 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026
Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 505, de
30 de dezembro de 2024, para atualizar os critérios
para a classificação de pessoas físicas e jurídicas
como maiores contribuintes no âmbito da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria atualiza os critérios para a classificação de pessoas
físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024,
ficam substituídos pelos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em
vigor em 1º de janeiro de 2026.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS