PORTARIA GM/MPO Nº 552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 69 DA LEI
Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .68213 .Agência Nacional de
Aviação Civil
.100.000 .0 .0 .0 .0 .0 .100.000