PORTARIA Nº 1.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Relação de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul prioritários para a
implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas
Cidades:
. .IBGE .Município .População -
Censo 2022
.Percentual da população afetada
pelas enchentes - Base de dados e
informações geográficas na Região
Hidrográfica do Lago Guaíba e na
Lagoa dos Patos em 2024
(UFRGS)
. .4301008 .Arroio do Meio .21958 .64%
. .4304606 .Canoas .347657 .48%
. .4305355 .Charqueadas .35012 .56%
. .4306767 .Eldorado do Sul .39559 .89%
. .4306809 .Encantado .22962 .84%
. .4307807 .Estrela .32183 .47%
. .4309308 .Guaíba .92924 .43%
. .4310108 .Igrejinha .32808 .65%
. .4311403 .Lajeado .93646 .43%
. .4313375 .Nova Santa Rita .29024 .46%
. .4314407 .Pelotas .325685 .27%
. .4315602 .Rio Grande .191900 .64%
. .4316006 .Rolante .21253 .72%
. .4318408 .São Jerônimo .21028 .55%
. .4318507 .São José do Norte .25443 .60%
. .4319505 .São Sebastião do
Caí
.24428 .61%
. .4322004 .Triunfo .27498 .59%
. .4322608 .Venâncio Aires .68763 .51%
Leia-se:
ANEXO I
Relação de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul prioritários para a
implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas
Cidades:
. IBGE Município População
- Censo
2022
Percentual da população afetada
pelas enchentes - considerando a
sobreposição dos dados geográficos
da inundação na Região Hidrográfica
do Lago Guaíba e na
. . . . .Lagoa dos Patos de maio de 2024
com os dados populacionais do Censo
Demográfico do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística para o ano de
2022
. .4301008 .Arroio do Meio .21958 .64%
. .4304606 .Canoas .347657 .48%
. .4305355 .Charqueadas .35012 .56%
. .4306767 .Eldorado do Sul .39559 .89%
. .4306809 .Encantado .22962 .84%
. .4307807 .Estrela .32183 .47%
. .4309308 .Guaíba .92924 .43%
. .4310108 .Igrejinha .32808 .65%
. .4311403 .Lajeado .93646 .43%
. .4313375 .Nova Santa Rita .29024 .46%
. .4314407 .Pelotas .325685 .27%
. .4315602 .Rio Grande .191900 .64%
. .4316006 .Rolante .21253 .72%
. .4318408 .São Jerônimo .21028 .55%
. .4318507 .São José do Norte .25443 .60%
. .4318705 .São Leopoldo .217409 .48%
. .4319505 .São Sebastião do
Caí
.24428 .61%
. .4322004 .Triunfo .27498 .59%
. .4322608 .Venâncio Aires .68763 .51%
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MDS nº 1.103, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2025, seção 1, página 15, que dispõe sobre
o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais
nos estados, Distrito Federal e municípios que receberam e receberão migrantes e
refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
No Art. 1º:
Onde se lê: "XXIII - Siberi/RS";
Onde se lê: "XXVII - Serafina Correa/RS".
No Art. 5º:
Onde se lê: "A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na
forma do artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, do artigo 8º do
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 e da Portaria nº 113, de 10 de dezembro
de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e Combate à Fome.".
No Art. 1º:
Leia-se: "XXIII - Seberi/RS";
Leia-se: "XXVII - Serafina Corrêa/RS".
No Art. 5º:
Leia-se: "A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na forma do
artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, do artigo 8º do Decreto nº
7.788, de 15 de agosto de 2012 e da Portaria nº 1043, de 24 de dezembro de 2024,
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.".