CNPJ: 33.869.302/0001-50 Processo: 25351.072640/2023-67 Expediente: 0116168237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: CASSIDY EMPORIUM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME CNPJ: 61.887.824/0001-10 Processo: 25759.362118/2013-16 Expediente: 0508701135 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: FARMA MED LTDA ME CNPJ: 21.542.361/0001-30 Processo: 25351.180902/2023-66 Expediente: 0295118235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: REBECCA PINHEIRO ULIANA CPF: ***.366.899-** Processo: 25759.000019/2025-81 Expediente: 0127705252 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: MEDIERVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 03.055.870/0001-56 Processo: 25351.293114/2022-58 Expediente: 4541378229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: POLIANA DA FONSECA ***194666** ME. CPF: ***194666-** Processo: 25351.082429/2023-52 Expediente: 0131611237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA CNPJ: 61.599.908/0001-58 Processo: 25353.462738/2025-54 Expediente: 0858022257 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ: 46.374.500/0001-94 Processo: 25353.424683/2025-84 Expediente: 0782962254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: DR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 12.925.088/0001-31 Processo: 25351.585320/2021-19 Expediente: 2197054218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: M ZANONI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 15.821.203/0001-16 Processo: 25351.108587/2020-05 Expediente: 0493845203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- ----- Autuada: AMBIPAR ENVIRONMENT INDUSTRIAL WATER SOLUTIONS LTDA CNPJ: 10.808.894/0001-02 Processo: 25759.000102/2025-50 Expediente: 0784316252 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- MARY LUCE BARBOSA DA SILVA Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - Substituta- CAJIS
DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025