DECRETO Nº 12.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA A SUSEP
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.13 . 4,12 . 2 . 8,24
. . CCE 1.10 . 2,12 . 4 . 8,48
. . SUBTOTAL 1 . 6 . 16,72
. . FCE 1.13 . 2,47 . 4 . 9,88
. . FCE 1.10 . 1,27 . 16 . 20,32
. . SUBTOTAL 2 . 20 . 30,20
. . TOTAL . 26 . 46,92
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
. DIFERENÇA
. . . . (c = b - a)
. . . . QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. . CCE-13 . 4,12 . - . - . 2 . 8,24 . 2 . 8,24
. . CCE-10 . 2,12 . - . - . 4 . 8,48 . 4 . 8,48
. . FCE-13 . 2,47 . - . - . 4 . 9,88 . 4 . 9,88
. . FCE-10 . 1,27 . - . - . 16 . 20,32 . 16 . 20,32
. . FCE-7 . 0,83 . 42 . 34,86 . - . - . -42 . -34,86
. . FCE-5 . 0,60 . 21 . 12,60 . - . - . -21 . -12,60
. . FCE-1 . 0,12 . - . - . 4 . 0,48 . 4 . 0,48
. . TOTAL . 63 . 47,46 . 30 . 47,40 . -33 . -0,06
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Superintendente . CCE 1.17
. . DIRETORIA . 4 . Diretor . CCE 1.15
. . . . .
. . DEPARTAMENTO . 1 . Chefe de
Departamento
. CCE 1.15
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA . 1 . Auditor-Chefe . FCE 1.13
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL . 1 . Procurador-Chefe . FCE 1.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Assessoria . 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 6 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 16 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 6 . Coordenador . CCE 1.10
. . Escritório no Rio de Janeiro - RJ . 1 . Chefe . CCE 1.10
. . Coordenação . 56 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 5 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 3 . Chefe . CCE 1.05
. . Escritório em São Paulo - SP . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . Escritório em Porto Alegre - RS . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.04
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUSEP:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.17 . 7,08 . 1 . 7,08 . 1 . 7,08
. . CCE 1.15 . 5,41 . 5 . 27,05 . 5 . 27,05
. . CCE 1.13 . 4,12 . 6 . 24,72 . 8 . 32,96
. . CCE 1.10 . 2,12 . 3 . 6,36 . 7 . 14,84
. . CCE 1.05 . 1,00 . 3 . 3,00 . 3 . 3,00
. . SUBTOTAL 1 . 18 . 68,21 . 24 . 84,93
. . FCE 1.15 . 3,25 . 1 . 3,25 . 1 . 3,25
. . FCE 1.13 . 2,47 . 15 . 37,05 . 19 . 46,93
. . FCE 1.10 . 1,27 . 40 . 50,80 . 56 . 71,12
. . FCE 1.07 . 0,83 . 4 . 3,32 . 4 . 3,32
. . FCE 1.05 . 0,60 . 4 . 2,40 . 4 . 2,40
. . FCE 1.04 . 0,44 . 1 . 0,44 . 1 . 0,44
. . FCE 1.02 . 0,21 . 1 . 0,21 . 1 . 0,21
. . FCE 2.10 . 1,27 . 5 . 6,35 . 5 . 6,35
. . FCE 4.03 . 0,37 . 2 . 0,74 . 2 . 0,74
. . SUBTOTAL 2 . 73 . 104,56 . 93 . 134,76
. . TOTAL . 91 . 172,77 . 117 . 219,69
" (NR)