ATO Nº 19.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 19.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.091949/2025-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Solução Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.651 Processo nº 53500.095838/2025-65. Expede autorização à DUDINI TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 61.906.237/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.652 Processo nº 53500.095669/2025-63. Expede autorização à J R MANCANO & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 42.132.700/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.653 Processo nº 53500.090442/2025-21. Expede autorização à ALBUQUERQUE E
CARVALHO LTDA, CNPJ/MF nº 02.283.989/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.654 Processo nº 53500.090480/2025-84. Expede autorização à FB FAN NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.529.775/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.655 Processo nº 53500.094692/2025-31. Expede autorização à FRANCISCO ESTACIO
DE MENDONCA NETO, CNPJ/MF nº 38.058.714/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.656 Processo nº 53500.092368/2025-88. Expede autorização à FERNANDO GOMES
DE ALMEIDA FILHO, CNPJ/MF nº 46.108.812/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.657 Processo nº 53500.093137/2025-91. Expede autorização à PONTUAL NET MG
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.760.044/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.658 Processo nº 53500.095777/2025-36. Expede autorização à SKYLINE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.692.194/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.659 Processo nº 53500.094469/2025-93. Expede autorização à SERVINET SERVICOS
DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.518.339/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.660 Processo nº 53500.094814/2025-99. Expede autorização à MARIA DOS
REMEDIOS VERAS DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 36.816.465/0001-62, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.661 Processo nº 53500.094744/2025-79. Expede autorização à MEGANET
ULTRAFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 34.645.722/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.662 Processo nº 53500.095624/2025-99. Expede autorização à W S SANTOS SETERA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.430.403/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.663 Processo nº 53500.095343/2025-36. Expede autorização à PASCOAL NUNES
QUEIROZ, CNPJ/MF nº 61.526.587/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.674 Processo nº 53500.085491/2025-42. Expede autorização à RICANET SERVICOS
DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 32.422.787/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.675 Processo nº 53500.095819/2025-39. Expede autorização à
VPTELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 49.079.199/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.676 Processo nº 53500.096027/2025-81. Expede autorização à STARNET TELECOM E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 33.511.732/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.677 Processo nº 53500.095454/2025-42. Expede autorização à GNT CARUARU LTDA,
CNPJ/MF nº 45.477.694/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.678 Processo nº 53500.096025/2025-92. Expede autorização à R&S TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.355.144/0001-64, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.679 Processo nº 53500.095998/2025-12. Expede autorização à PLANETA ON-LINE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 12.560.601/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.680 Processo nº 53500.095053/2025-92. Expede autorização à BLSTART
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.161.425/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.683 Processo nº 53500.085893/2025-47. Expede autorização à CASCAVEL.NET LTDA.,
CNPJ/MF nº 60.674.498/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.689 Processo nº 53500.096400/2025-02. Expede autorização à B2 TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.879.300/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.690 Processo nº 53500.096669/2025-81. Expede autorização à TOP FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 37.127.591/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.691 Processo nº 53500.087960/2025-68. Expede autorização à INOVE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.393.986/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.692 Processo nº 53500.087948/2025-53. Expede autorização à JULIO CESAR DO
NASCIMENTO COSTA, CNPJ/MF nº 23.678.978/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.693 Processo nº 53500.078514/2025-62. Expede autorização à JUAN FERRAZ
ALMEIDA, CNPJ/MF nº 40.991.999/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.694 Processo nº 53500.078645/2025-40. Expede autorização à ANTONIO MARCOS
VIEIRA DA SILVA, CNPJ/MF nº 27.428.963/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.696 Processo nº 53500.090566/2025-15. Expede autorização à FABIO LUIS LINS DE
FARIAS, CNPJ/MF nº 37.720.203/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.698 Processo nº 53500.098035/2025-62. Expede autorização à D B S SANTANA,
CNPJ/MF nº 40.578.598/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.699 Processo nº 53500.067997/2025-70. Expede autorização à FTTH II
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.320.262/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.700 Processo nº 53500.095807/2025-12. Expede autorização à ALIFER FERREIRA DA
CRUZ, CNPJ/MF nº 34.836.263/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.701 Processo nº 53500.095232/2025-20. Expede autorização à MK SISTEMA DE
COMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 29.099.396/0001-58, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.702 Processo nº 53500.090542/2025-58. Expede autorização à F A TELECOM E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.566.193/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.707 Processo nº 53500.091702/2025-86. Expede autorização à ROBERT NUNES
MATTOS, CNPJ/MF nº 18.296.302/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.708 Processo nº 53500.073186/2025-16. Expede autorização à TELLMIG
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.272.919/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.709 Processo nº 53500.092562/2025-63. Expede autorização à TELECOM SERVICOS E
COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 04.523.184/0001-25, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.711 Processo nº 53500.086476/2025-11. Expede autorização à A B PEREIRA
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 56.987.197/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.712 Processo nº 53500.095619/2025-86. Expede autorização à TRL LINKNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.478.624/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.714 Processo nº 53500.092655/2025-98. Expede autorização à ZAPP INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 33.068.169/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.716 Processo nº 53500.072759/2025-86. Expede autorização à VLX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 21.353.242/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.717 Processo nº 53500.095331/2025-10. Expede autorização à ROSILDA BARROS DO
NASCIMENTO CALAZANS, CNPJ/MF nº 20.709.367/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.718 Processo nº 53500.095324/2025-18. Expede autorização à W TAVARES
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 35.809.115/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.721 Processo nº 53500.095317/2025-16. Expede autorização à NEW INTERNET
SERVICO DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.873.249/0001-51, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.722 Processo nº 53500.084646/2025-23. Expede autorização à ARROBAWEB
INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 19..109.981/0001-38, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.723 Processo nº 53500.095160/2025-11. Expede autorização à FIBRA FORTE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.348.606/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.724 Processo nº 53500.082662/2025-81. Expede autorização à UNATEL
CORPORATION TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.739.464/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.725 Processo nº 53500.092408/2025-91.Expedir autorização à JARDIEL DE SOUSA
ROQUE, CNPJ/MF nº 12.184.173/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.726 Processo nº 53500.092373/2025-91. Expede autorização à THIRTEEN ATUAL
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.324.417/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.728 Processo nº 53500.092460/2025-48. Expede autorização à BRUNO BARBOSA
SOBRAL, CNPJ/MF nº 40.121.544/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.729 Processo nº 53500.083444/2025-64.Expedir autorização à ARTHUR HENRIQUE
DA SILVA LIMA, CNPJ/MF nº 26.786.448/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 19.731 Processo nº 53500.092006/2025-97. Expede autorização à PRIME NET LTDA,
CNPJ/MF nº 42.273.238/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.735 Processo nº 53500.095265/2025-70. Expede autorização à ANDYNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 37.406.142/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.736 Processo nº 53500.091924/2025-07. Expede autorização à MEGA.NET DE
PORTELA LTDA, CNPJ/MF nº 43.077.687/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.749 Processo nº 53500.091204/2025-33. Expede autorização à S A LEITE TELECOM,
CNPJ/MF nº 38.329.828/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.750 Processo nº 53500.095321/2025-76. Expede autorização à POP NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.499.088/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.751 Processo nº 53500.090198/2025-05. Expede autorização à CORREA CALDAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.780.193/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.752 Processo nº 53500.085603/2025-65. Expede autorização à LUX SEGURANCA
ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.207.357/0001-34, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.753 Processo nº 53500.092880/2025-24. Expede autorização à NETSIL SERVICOS DE
INTERNET RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 39.822.695/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.754 Processo nº 53500.086341/2025-56. Expede autorização à CLN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.088.050/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.755 Processo nº 53500.085103/2025-23. Expede autorização à TTS NET LTDA,
CNPJ/MF nº 41.868.734/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.756 Processo nº 53500.096262/2025-53. Expede autorização à LADDER TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 37.016.963/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.757 Processo nº 53500.079182/2025-33. Expede autorização à GT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.122.987/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.758 Processo nº 53500.080223/2025-34. Expede autorização à LUZERNA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.283.469/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.759 Processo nº 53500.086483/2025-13. Expede autorização à PAULO WAGNER LIRA
DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 54.426.907/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.760 Processo nº 53500.086465/2025-31. Expede autorização à 31.310.400 SERGIO
MARCELO ARAUJO DA COSTA, CNPJ/MF nº 31.310.400/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.761 Processo nº 53500.082801/2025-77. Expede autorização à PAULA
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.717.115/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.762 Processo nº 53500.088337/2025-22. Expede autorização à JOSENILSON ALVES
FIGUEIREDO LTDA, CNPJ/MF nº 55.232.576/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.763 Processo nº 53500.084153/2025-93. Expede autorização à TULYO TELECOM
INTERNET BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 38.284.026/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.764 Processo nº 53500.089497/2025-99. Expede autorização à UAI FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 22.925.345/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.765 Processo nº 53500.079075/2025-13. Expede autorização à VIPER TEC TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.105.412/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.767 Processo nº 53500.075889/2025-71. Expede autorização à JOHN HENRIQUE
VILELA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº
31.277.222/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.768 Processo nº 53500.087336/2025-61. Expede autorização à ANGELO F. DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 55.846.800/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.769 Processo nº 53500.086756/2025-20. Expede autorização à M. DO. S. F. DOS
REIS, CNPJ/MF nº 11.199.444/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.770 Processo nº 53500.068703/2025-27. Expede autorização à JB NET LTDA,
CNPJ/MF nº 45.453.004/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.771 Processo nº 53500.088249/2025-21. Expede autorização à SPEED NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 40.851.196/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.772 Processo nº 53500.086391/2025-33. Expede autorização à M. B ALMEIDA MELO
LTDA, CNPJ/MF nº 20.288.185/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.773 Processo nº 53500.088616/2025-96. Expede autorização à RR INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 38.648.777/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.774 Processo nº 53500.086853/2025-12. Expede autorização à JANE CLAUDIA
RAMALHO DE ARAUJO, CNPJ/MF nº 37.294.748/0002-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.775 Processo nº 53500.088864/2025-37. Expede autorização à ARTI SOLUCOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 18.549.737/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.776 Processo nº 53500.089244/2025-15. Expede autorização à LG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.707.075/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.777 Processo nº 53500.088360/2025-17. Expede autorização à JOAO MARCIANO
ALMEIDA SILVA, CNPJ/MF nº 27.576.105/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.778 Processo nº 53500.086695/2025-09. Expede autorização à JP CONNECT
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.970.830/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.779 Processo nº 53500.094835/2025-12. Expede autorização à NETGO TELECOM
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.222.709/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.780 Processo nº 53500.086591/2025-96. Expede autorização à M SOARES MUNIZ
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 34.691.961/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.781 Processo nº 53500.089505/2025-05. Expede autorização à ERINALDO LOPES DE
OLIVEIRA PORTO LTDA, CNPJ/MF nº 58.166.716/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.782 Processo nº 53500.085101/2025-34. Expede autorização à ORIS INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.325.376/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.783 Processo nº 53500.086020/2025-51. Expede autorização à MARCOS VINICIUS DE
SOUZA MOTTA, CNPJ/MF nº 26.549.037/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.784 Processo nº 53500.089557/2025-73. Expede autorização à NEVESNET TELECON
LTDA, CNPJ/MF nº 56.258.074/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.785 Processo nº 53500.088900/2025-62. Expede autorização à 3M SERVICOS
ELETRICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.055.134/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.786 Processo nº 53500.089452/2025-14. Expede autorização à ATLAS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 49.341.348/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.787 Processo nº 53500.094834/2025-60. Expede autorização à SPEEDNET TELECOM
& SEASOL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ/MF nº 31.880.803/0001-01, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.788 Processo nº 53500.088232/2025-73. Expede autorização à L LANA C DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 61.115.092/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.789 Processo nº 53500.089935/2025-19. Expede autorização à INFRA SERVICOS
TERCEIRIZADOS & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.592.021/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.790 Processo nº 53500.095420/2025-58. Expede autorização à FONTES TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.164.199/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.791 Processo nº 53500.094709/2025-50. Expede autorização à WINDYNET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.190.260/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.792 Processo nº 53500.086938/2025-09. Expede autorização à PORTAL TIMBIRAS
LTDA, CNPJ/MF nº 21.963.674/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.793 Processo nº 53500.094594/2025-01. Expede autorização à VIA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.413.552/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.794 Processo nº 53500.089386/2025-82. Expede autorização à EDMAR A FREITAS
JUNIOR, CNPJ/MF nº 51.389.327/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.795 Processo nº 53500.089531/2025-25. Expede autorização à ANDERSON
RAILANDIO DE JESUS CARVALHO, CNPJ/MF nº 58.069.134/0001-49, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.796 Processo nº 53500.090040/2025-27. Expede autorização à SOUSA PACHECO
SERVICOS DE INTERNETE LTDA, CNPJ/MF nº 48.865.854/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.797 Processo nº 53500.094470/2025-18. Expede autorização à POP INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.415.048/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.