REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - N.º 28/2025 (parte 1 de 5)

REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - N.º 28/2025
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. . Este documento de revisão apresenta alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 10(R1), CPC 15 (R1), CPC 31, CPC 40 (R1), CPC 22, CPC 48, CPC 36 (R3), CPC 19
(R2), CPC 45, CPC 46, CPC 47, CPC 06 (R2), CPC 50, CPC 16 (R1), CPC 03 (R2), CPC 23, CPC 24, CPC 32, CPC 27, CPC 33 (R1), CPC 07 (R1), CPC 02 (R2), CPC 05 (R1), CPC 35 (R2),
CPC 18 (R3), CPC 42, CPC 39, CPC 41, CPC 21 (R1), CPC 04 (R1), CPC 28, CPC 29, ICPC 12, ICPC 13, ICPC 15, ICPC 01 (R1), ICPC 09 (R3), ICPC 20, ICPC 07, ICPC 16, ICPC 18, ICPC 19,
ICPC 21, ICPC 22 e ICPC 17.
1. Inclui os itens 32(za) e 39AI e altera os itens IN9, 1, 3, 4, 4A, 5, 22, 32 e D30 e os Apêndices A e D no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de
Contabilidade, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Introdução
IN9. Finalmente, este Comitê relembra o conteúdo do Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e do Pronunciamento Técnico CPC 23
- Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. Eles correspondem ao contido nos documentos do IASB Conceptual Framework for Financial Reporting e IAS 8 - Basis of Preparation
of Financial Statements, onde é expressa e repetidamente exigida a contínua obediência da prevalência da essência sobre a forma. E isso a ponto de, caso a adoção de qualquer
Pronunciamento, Interpretação ou Orientação provoque deformação das demonstrações contábeis de tal maneira que a efetiva realidade não seja devidamente apresentada, a entidade
não deve aplicar esse documento, no seu todo ou em parte, substituindo-o pelo procedimento julgado mais apropriado à situação para que as demonstrações contábeis atinjam seu
objetivo. Os procedimentos, inclusive de fundamentação e evidenciação, relativos a essa situação que se espera seja extremamente rara, devem ser devidamente divulgados como citado
no item 6E do CPC 23.
Objetivo
1 O objetivo deste Pronunciamento é garantir que as primeiras demonstrações contábeis de uma entidade de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas
pelo IASB - International Accounting Standards Board, doravante referenciadas como IFRSs - International Financial Reporting Standards, e as demonstrações contábeis intermediárias para
os períodos parciais cobertos por essas demonstrações contábeis contenham informações de alta qualidade que:
(a) sejam transparentes para os usuários e comparáveis em relação a todos os períodos apresentados;
(b) proporcionem um ponto de partida adequado para as contabilizações de acordo com as Normas de Contabilidade IFRS; e
(c) possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios.
Alcance
...
3 As primeiras demonstrações contábeis de uma entidade em IFRSs são as primeiras demonstrações anuais em que a entidade adota as IFRSs, declarando de forma explícita
e sem ressalvas, que essas demonstrações estão em conformidade com tais Normas de Contabilidade IFRS. As demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs são as primeiras
demonstrações contábeis da entidade em IFRSs quando, por exemplo, a entidade:
(a) tiver apresentado suas demonstrações contábeis anteriores mais recentes:
...
(ii) em conformidade com as IFRSs em todos os aspectos, exceto pelo fato de que nessas demonstrações não está contida uma declaração explícita e sem ressalvas de que
elas estão de acordo com as Normas de Contabilidade IFRS;
(iii) contenham uma declaração explícita de cumprimento de algumas, porém não com todas as Normas de Contabilidade IFRS;
...
(c) tiver elaborado um conjunto de demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs para fins de consolidação, mas que não é o conjunto completo de demonstrações
contábeis elaboradas de acordo com a IFRS 18 (Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis);
...
4 Este Pronunciamento deve ser aplicado quando a entidade adota pela primeira vez as IFRSs. Este Pronunciamento não deve ser aplicado, por exemplo, quando a
entidade:
(a) tenha interrompido a apresentação de demonstrações contábeis de acordo com requisitos societários, tendo antes apresentado-as bem como outro conjunto de
demonstrações contábeis que continha uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS;
(b) tenha apresentado demonstrações contábeis em anos anteriores de acordo com os requerimentos societários nas quais estava contida uma declaração explícita e sem
ressalvas de conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS; ou
(c) tenha apresentado demonstrações contábeis em anos anteriores nas quais estava contida uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as Normas de
Contabilidade IFRS, independentemente de os auditores terem ressalvado as demonstrações auditadas.
4A Independente dos requerimentos dos itens 2 e 3, a entidade que tenha aplicado as IFRSs em suas demonstrações contábeis anteriores, mas que a sua mais recente
demonstração contábil não contém declaração explícita e sem ressalvas de que essas demonstrações estão em conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS, deve aplicar este
Pronunciamento Técnico ou, ainda, aplicar as IFRSs retrospectivamente de acordo com IAS 8 - Basis of Preparation of Financial Statements (Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de
Preparação das Demonstrações Contábeis).
...
5 Este Pronunciamento não é aplicável às mudanças de políticas contábeis feitas por entidade que já aplica as IFRSs. Nesse caso, tais mudanças estão sujeitas às:
(a) exigências relativas às mudanças nas políticas contábeis conforme IAS 8 (Pronunciamento Técnico CPC 23); e
...
Apresentação e evidenciação
...
Informação comparativa
...
Informação comparativa e resumo histórico divergente das IFRSs
22 Algumas entidades apresentam resumos históricos de dados específicos para períodos anteriores àquele em que, pela primeira vez, apresentaram informação comparativa
integral de acordo com as IFRSs. Este Pronunciamento não exige tais resumos para cumprir as exigências de reconhecimento e mensuração das IFRSs. Além disso, algumas entidades
apresentam informação comparativa de acordo com os critérios contábeis anteriores assim como a informação comparativa exigida pela IFRS 18 (CPC 51). Nas demonstrações contábeis
que contiverem resumos históricos ou informações comparativas de acordo com os critérios contábeis anteriores, a entidade deve:
...
Explicação da transição para as IFRSs
...
Demonstrações contábeis intermediárias
32 Para cumprir com o disposto no item 23, quando a entidade apresenta suas demonstrações contábeis intermediárias, de acordo com a IAS 34 - Interim Financial Reporting
(Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária) para a parte do período coberto pelas suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs, a entidade deve atender aos
requisitos da IAS 34 (Pronunciamento Técnico CPC 21), salvo se de outro modo declarado, bem como os seguintes requisitos:
(za) A entidade deve apresentar cada título que espera utilizar na aplicação da IFRS 18 (CPC 51) e os subtotais exigidos pelos itens de 69 a 74 desta norma, não obstante
os requisitos do item 10 da IAS 34 (CPC 21). A entidade deve aplicar os requisitos do item 10 da IAS 34 (CPC 21) para títulos e subtotais nas demonstrações contábeis condensadas
depois de ter emitido as suas primeiras demonstrações contábeis de acordo com a IFRS 18 (CPC 51).
...
Início de vigência
...
39AJ A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens IN9, 1, 3, 4, 4A, 5, 22, 32, D30 e E2, alterou o Apêndice
A e incluiu a letra (za) ao item 32. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar o CPC 51.
...
Apêndice A - Glossário de termos utilizados no Pronunciamento
...
Primeiras demonstrações contábeis em IFRSs são as primeiras demonstrações contábeis anuais nas quais a entidade adota as Normas de Contabilidade IFRS por meio de
declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS.
...
Normas de Contabilidade IFRS são normas contábeis adotadas pelo IASB (International Accounting Standards Board) e elas compreendem as International Financial Reporting
Standards (IFRSs) emitidas pelo IASB, as International Accounting Standards (IASs) emitidas pelo seu antecessor, o IASC (International Accounting Standards Committee) e as Interpretações
desenvolvidas pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) e pelo seu antecessor, o SIC (Standing Interpretations Committee). As Normas de Contabilidade IFRS
eram anteriormente conhecidas como Normas Internacionais de Relatório Financeiro, IFRS, IFRSs e Normas IFRS.
...
Apêndice D - Isenções de outras IFRS
...
Hiperinflação severa
...
D30 Quando a data de normalização da moeda funcional se encontrar dentro do período comparativo de 12 meses, o período comparativo pode ser inferior a 12 meses,
desde que um conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme requerido pelo item 10 da IFRS 18 (CPC 51) seja fornecido para esse período mais curto.
...
2. inclui uma nota de rodapé ao item 59B no CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Uma nota de rodapé é acrescentada à "CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 59B. O novo texto está sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
3. Altera os itens 50 e B64. inclui o item 64R no CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Método de aquisição
...
Período de Mensuração
...
50 Após o encerramento do período de mensuração, o adquirente deve revisar os registros contábeis da combinação de negócios somente para corrigir erros, em
conformidade com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
...
Vigência e transição
Vigência
...
64R A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 50 e B64. A entidade deve aplicar essas alterações quando
aplicar o CPC 51.
...
Apêndice B
Orientação de aplicação
...
Divulgações (aplicação dos itens 59 e 61)
B64 Para cumprir os objetivos do item 59, o adquirente deve divulgar as informações a seguir para cada combinação de negócios que ocorrer ao longo do período de
reporte:
...
(q) as seguintes informações:
...
Para o caso de ser impraticável a divulgação de qualquer das informações exigidas pela alínea (q), o adquirente deve divulgar esse fato e explicar por que sua divulgação
é impraticável. Este Pronunciamento utiliza o termo "impraticável" com o mesmo significado do Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
4. Altera os itens 2, 3, 5A, 5B, 13, 17, 26A, 33 a 36A, 38 e 39, os títulos antes dos itens 31 e 38 e inclui o item 44N no CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda
e Operação Descontinuada, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Alcance
2 Os requisitos de classificação, apresentação e divulgação deste Pronunciamento Técnico aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de
ativos mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração deste Pronunciamento aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos
para venda (tal como definido no item 4), com exceção dos ativos listados no item 5, que devem continuar a ser mensurados de acordo com os pronunciamentos específicos
aplicáveis.
3 Os ativos classificados como não circulantes, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, não devem ser
reclassificados para ativos circulantes enquanto não satisfizerem aos critérios de classificação como mantidos para venda de acordo com este Pronunciamento. Os ativos de uma classe
que a entidade normalmente consideraria como não circulante, e que sejam adquiridos para revenda, não devem ser classificados como circulantes, a não ser que satisfaçam aos critérios
de classificação como mantidos para venda de acordo com este Pronunciamento Técnico.
...
5A A classificação, apresentação, mensuração e divulgação requeridas neste Pronunciamento Técnico aplicáveis a ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como
mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante (ou grupo de ativos) que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários
(mantido para distribuição aos proprietários).
5B Este Pronunciamento especifica as divulgações requeridas sobre ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos para venda ou operações
descontinuadas. Divulgações exigidas por outros Pronunciamentos Técnicos não se aplicam a esses ativos (ou grupos de ativos) a menos que esses Pronunciamentos exijam:
(a) divulgação específica a respeito dos ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas; ou
(b) divulgação sobre mensuração de ativos e passivos de grupo de ativos mantidos para venda que não estejam dentro do alcance das exigências de mensuração deste
Pronunciamento Técnico e que essas divulgações não estejam já disponíveis em outras notas às demonstrações contábeis.
Divulgações adicionais sobre ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas podem ser necessárias para
o atendimento aos requisitos de divulgação do CPC 51 e os requisitos do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, em particular os itens 6A e 31A do CPC 23.
Classificação de ativo não circulante (ou grupos de ativos) como mantido para venda ou mantido para distribuição a sócios
...
Ativo não circulante a ser baixado
13 A entidade não deve classificar como mantido para venda o ativo não circulante ou o grupo de ativos destinado a ser baixado. Isso se deve ao fato de o seu valor contábil
ser recuperado principalmente por meio do uso contínuo. Contudo, se o grupo de ativos classificado como mantido para venda que será baixado satisfizer aos critérios do item 32(a)
a (c), a entidade deve apresentar ou divulgar os resultados e os fluxos de caixa do ativo mantido para venda como operações descontinuadas, de acordo com os itens 33 e 34, na data
na qual ele deixar de ser usado. Os ativos não circulantes a serem baixados incluem ativos que devem ser usados até o final da sua vida econômica e ativos não circulantes que devem
ser fechados em vez de vendidos.
...
Mensuração de ativo não circulante (ou grupos de ativos) classificado como mantidos para venda
Mensuração de ativo não circulante (ou grupos de ativos)
...
17 Quando se espera que a venda ocorra após um ano, a entidade deve mensurar as despesas de venda pelo valor presente. Qualquer aumento no valor presente das
despesas de venda que resulte da passagem do tempo deve ser classificado nos resultados aplicando os requisitos do CPC 51 relativos a receitas e despesas decorrentes da remensuração
de um ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como mantido para venda.
...
Alteração em plano de venda ou em plano de distribuição aos proprietários
...
26A Se a entidade reclassificar um ativo (ou grupo de ativos) diretamente de mantido para venda para mantido para distribuição aos proprietários, ou diretamente de mantido
para distribuição aos proprietários para mantido para venda, então, a mudança na classificação deve ser considerada como continuação do plano original de alienação. A entidade:
(a) não deve seguir a orientação dos itens 27 a 29 para contabilizar essa mudança. A entidade deve aplicar os requisitos de classificação, apresentação, mensuração e
divulgação deste pronunciamento aplicáveis ao novo método de alienação;
...
...
Apresentação e divulgação
...
Operação descontinuada
31 Um componente da entidade compreende operações e fluxos de caixa que podem ser claramente distinguidos, operacionalmente e para fins de divulgação nas
demonstrações contábeis, do resto da entidade. Em outras palavras, um componente da entidade terá sido uma unidade geradora de caixa ou um grupo de unidades geradoras de caixa
enquanto mantido em uso.
...
33 A entidade deve apresentar ou evidenciar:
...
(b) análise da quantia única referida na alínea (a) com:
(i) as receitas, as despesas e o resultado antes dos tributos das operações descontinuadas;
(ii) as despesas com os tributos sobre o lucro relacionadas conforme exigido pelo item 81(h) do Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro;
(iii) os ganhos ou as perdas reconhecidas na mensuração pelo valor justo menos as despesas de venda ou na alienação de ativos ou de grupo de ativos mantidos para venda
que constitua a operação descontinuada; e
(iv) as despesas de tributos sobre o lucro relacionadas conforme exigido pelo item 81(h) do Pronunciamento Técnico CPC 32.
A análise pode ser apresentada na demonstração do resultado ou divulgada nas notas explicativas. Se for apresentada na demonstração do resultado, deve ser classificada
na categoria de operações descontinuadas, isto é, separadamente das operações em continuidade. A análise não é exigida para grupos de ativos mantidos para venda que sejam
controladas recém-adquiridas que satisfaçam aos critérios de classificação como destinadas à venda no momento da aquisição (ver item 11).
(c) os fluxos de caixa líquidos atribuíveis às atividades operacionais, de investimento e de financiamento de operações descontinuadas. Essas informações podem ser
apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa ou divulgadas nas notas explicativas. Essas evidenciações não são exigidas para grupos de alienação que sejam subsidiárias recém-
adquiridas que atendam aos critérios para serem classificadas como mantidas para venda na aquisição (ver item 11).
(d) o montante do resultado das operações continuadas e o das operações descontinuadas atribuível aos acionistas controladores. Essas informações podem ser apresentadas
na demonstração do resultado ou divulgadas nas notas explicativas.
33A Se a entidade apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, uma categoria identificada como
relacionada às operações descontinuadas deve ser apresentada na demonstração do resultado.
34 A entidade deve reapresentar as apresentações e divulgações do item 33 para períodos anteriores apresentados nas demonstrações contábeis, de forma que as
apresentações e divulgações se relacionem com todas as operações que tenham sido descontinuadas à data do balanço do último período apresentado.
35 Os ajustes efetuados no período corrente nos montantes anteriormente classificados na categoria de operações descontinuadas, que estejam diretamente relacionados com
a baixa de operação descontinuada em período anterior também devem ser classificados separadamente na categoria de operações descontinuadas. A natureza e o montante desses
ajustes devem ser divulgados. Exemplos de circunstâncias em que esses ajustes podem ocorrer incluem o seguinte:
...
36 Se a entidade deixar de classificar um componente como mantido para venda, os resultados das operações do componente anteriormente classificado na categoria de
operações descontinuadas, de acordo com os itens 33 a 35, devem ser reclassificados e incluídos no resultado das operações em continuidade em todos os períodos apresentados. Os
montantes relativos a períodos anteriores devem ser descritos como tendo sido novamente apresentados.
36A A entidade que esteja compromissada com plano de venda do controle de uma controlada deve apresentar ou divulgar as informações requeridas nos itens 33 a 36
quando a controlada for um grupo de ativos e passivos mantidos para venda dentro da definição de operação descontinuada conforme o item 32.
...
Ativo não circulante ou grupo de ativos classificado como mantido para venda
38 A entidade deve apresentar o ativo não circulante classificado como mantido para venda separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos de grupo
de ativos classificado como mantido para venda devem ser apresentados separadamente dos outros passivos no balanço patrimonial. Esses ativos e passivos não devem ser compensados
nem apresentados em um único montante. As principais classes de ativos e passivos classificados como mantidos para venda devem ser apresentadas separadamente no balanço
patrimonial ou divulgadas nas notas explicativas, exceto conforme permitido pelo item 39. A entidade deve apresentar separadamente qualquer receita ou despesa acumulada
reconhecida diretamente no patrimônio líquido (outros resultados abrangentes) relacionada a um ativo não circulante ou a um grupo de ativos classificado como mantido para
venda.
39 Se o grupo de ativos mantido para venda for controlada recém-adquirida que satisfaça aos critérios de classificação como destinada à venda no momento da aquisição
(ver item 11), não é exigida a apresentação ou divulgação das principais classes de ativos e passivos.
...
Data de vigência
...
44N A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 2, 3, 5A, 5B, 13, 17, 26A, 33-36A, 38 e 39, e os títulos
antes dos itens 31 e 38. A entidade deverá aplicar essas alterações quando aplicar o CPC 51.
5. Altera os itens 3, 8, 20, 21, 24C, 24E, 24F, 24G, B5, B7 e B46 e inclui os itens 19A, 19B e 44KK no CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
Alcance
3 Este Pronunciamento deve ser aplicado por todas as entidades a todos os instrumentos financeiros, exceto:
...
(f) instrumentos que são necessariamente classificados como instrumentos patrimoniais de acordo com os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D do CPC 39. Contudo, as
divulgações requeridas pelos itens 19A e 19B são requeridas para esses instrumentos.
...
Significância de instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para a análise do desempenho
...
Balanço Patrimonial
Categorias de ativos financeiros e passivos financeiros
8 O valor contábil de cada categoria a seguir, como especificado no CPC 48, deve ser apresentado no balanço patrimonial ou divulgado nas notas explicativas:
...
Instrumentos financeiros classificados como patrimônio líquido de acordo com os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D do CPC 39
19A Para instrumentos financeiros com opção de venda classificados como instrumentos patrimoniais de acordo com os itens 16A e 16B do CPC 39, uma entidade divulgará
(na medida em que não tenha divulgado em outro lugar):
(a) dados quantitativos resumidos sobre o valor classificado como patrimônio líquido;
(b) seus objetivos, políticas e processos para gerenciar a sua obrigação de recomprar ou resgatar os instrumentos, quando for obrigada a fazê-lo pelos titulares desses
instrumentos, incluindo quaisquer alterações em relação ao período anterior;
(c) a saída de caixa esperada por ocasião do resgate ou recompra dessa classe de instrumentos financeiros; e
(d) informações sobre como a saída de caixa esperada por ocasião do resgate ou recompra foi determinada.
19B Se uma entidade tiver reclassificado quaisquer dos seguintes instrumentos financeiros entre passivos financeiros e patrimônio líquido, ela divulgará o valor reclassificado
para/de cada categoria (passivos financeiros ou patrimônio líquido) e a época e o motivo dessa reclassificação:
(a) um instrumento financeiro com opção de venda classificado como um instrumento patrimonial aplicando os itens 16A e 16B do CPC 39, ou
(b) um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a uma outra parte uma parcela pro rata dos ativos líquidos da entidade apenas por ocasião da liquidação
da entidade e que é classificado como um instrumento patrimonial aplicando os itens 16C e 16D do CPC 39.
Demonstrações do resultado e do resultado abrangente
Itens de receita, despesa, ganho e perda
20 A entidade deve apresentar, observados os requisitos de apresentação do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, os seguintes itens de receita,
despesa, ganho e perda, quer na demonstração do resultado abrangente ou divulgá-las nas notas explicativas:
...
Outras divulgações
Políticas contábeis
21 De acordo com o item 27A do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a informação de política contábil material. Espera-
se que as informações sobre a base (ou bases) de mensuração para instrumentos financeiros usados na preparação das demonstrações contábeis sejam informações materiais de política
contábil.
Contabilidade de hedge
...
Efeitos da contabilização de hedge sobre a posição financeira e sobre o desempenho
...
24C A entidade deve divulgar, em forma de tabela, os seguintes valores separadamente por categoria de risco para os tipos de hedge:
...
(b) para hedges de fluxo de caixa e hedges de investimento líquido em operação no exterior:
...
(iv) o valor reclassificado da reserva de hedge de fluxo de caixa ou da reserva de conversão de moeda estrangeira para o resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC
51) (diferenciando entre os valores para os quais a contabilização de hedge tinha sido anteriormente utilizada, mas para os quais os fluxos de caixa futuros protegidos não devem mais
ocorrer, e os valores que foram transferidos porque o item protegido afetou o resultado);
(v) a rubrica na demonstração do resultado abrangente que inclui o ajuste de reclassificação (ver CPC 51); e
...
24E A entidade deve fornecer a conciliação de cada componente do patrimônio líquido e a análise de outros resultados abrangentes de acordo com o CPC 51, que,
consideradas em conjunto:
...
24F A entidade deve fornecer as informações exigidas no item 24E, separadamente, por categoria de risco. Essa desagregação por risco pode ser divulgada nas notas
explicativas às demonstrações contábeis.
Opção para designar a exposição de crédito como mensurada ao valor justo por meio do resultado
24G Se a entidade designou o instrumento financeiro, ou parte desse instrumento, como mensurado ao valor justo por meio do resultado porque utiliza derivativo de crédito
para gerenciar o risco de crédito desse instrumento financeiro, a entidade deve divulgar:
...
(c) ao descontinuar a mensuração do instrumento financeiro, ou de parte desse instrumento, como ao valor justo por meio do resultado, o valor justo desse instrumento
financeiro que se tornou o novo valor contábil de acordo com o item 6.7.4 do CPC 48 e o respectivo valor nominal ou principal (exceto para fornecer informações comparativas de acordo
com o CPC 51, a entidade não precisa continuar essa divulgação em períodos subsequentes).
...
Data de vigência e transição
...
44KK A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 3, 8, 20, 21, 24C, 24E, 24F, 24G, B5, B7 e B46, e
acrescentou os itens 19A e 19B e um subtítulo correspondente. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
...
Apêndice B
Guia de aplicação
Classes de instrumentos financeiros e nível de divulgação (item 6)
...
Outras divulgações - políticas contábeis (item 21)
B5 O item 21 requer que a divulgação de informação de política contábil material, que espera incluir informações sobre a base de mensuração para instrumentos financeiros
usada na elaboração das demonstrações contábeis. Para instrumentos financeiros, essa evidenciação inclui:
...
O item 27G do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis também requer que as entidades evidenciem, na nota explicativa sobre as políticas contábeis
significativas ou outras notas explicativas, os julgamentos, excetuando aqueles envolvendo estimativas, que a administração realizou no processo de aplicar as políticas contábeis da
entidade e que possuem impacto mais significativo nos montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Natureza e extensão dos riscos oriundos de instrumentos financeiros
(itens 31 a 42)
...
Divulgação quantitativa (item 34)
B7 O item 34(a) requer a divulgação de informações quantitativas sumarizadas a respeito da exposição da entidade baseada na informação fornecida internamente para o
pessoal administrativo chave da entidade. Quando a entidade usa vários métodos para administrar sua exposição de risco, deve evidenciar informações que forneçam a informação mais
relevante e confiável. O CPC 23 discute os termos relevância e confiabilidade.
...
Desreconhecimento (itens 42C a 42H)
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Compensação de ativos financeiros e passivos financeiros (itens 13A a 13F)
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Divulgação dos valores líquidos apresentados no balanço patrimonial (item 13C(c))
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B46 Os valores que devem ser divulgados pelo item 13C(c) devem ser conciliados com os valores de rubricas individuais apresentados no balanço patrimonial. Por exemplo,
se a entidade que aplica os requisitos do CPC 51 agrega ou desagrega os valores apresentados em rubricas de demonstrações contábeis individuais quando a entidade fornece os valores
requeridos pelo item 13C(c), ela deve conciliar esses valores agregados ou desagregados para os valores de rubricas individuais apresentados no balanço patrimonial.
Uma nota de rodapé é acrescentada ao final do item 44II. O novo texto está sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, o CPC transferiu os requisitos de divulgar informação de política contábil material do CPC 26 para o CPC 23.
6. Altera o item 23 e inclui o item 36D no CPC 22 - Informações por Segmento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
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Informações sobre lucro ou prejuízo, ativo e passivo
23 A entidade deve divulgar o valor do lucro ou prejuízo de cada segmento divulgável. A entidade deve divulgar o valor total dos ativos e passivos de cada segmento divulgável
se esse valor for apresentado regularmente ao principal gestor das operações. A entidade deve divulgar também as seguintes informações sobre cada segmento se os montantes
especificados estiverem incluídos no valor do lucro ou prejuízo do segmento revisado pelo principal gestor das operações, ou for regularmente apresentado a este, ainda que não incluído
no valor do lucro ou prejuízo do segmento:
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(f) itens materiais de receita e despesa divulgados de acordo com o item 42 do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis;
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Transição e data de vigência
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36D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 23. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
7. Altera os itens 5.6.5, 5.6.7, 5.7.10, 6.5.11, 6.5.12, 6.5.14, 6.5.15, 6.7.2 e B4.1.2A e inclui o item 7.1.11 no CPC 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Capítulo 5 - Mensuração
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5.6 Reclassificação de ativo financeiro
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5.6.5 Se a entidade reclassificar o ativo financeiro da categoria de mensuração ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes para a categoria de mensuração
ao custo amortizado, o ativo financeiro deve ser reclassificado ao seu valor justo na data da reclassificação. Entretanto, o ganho ou a perda acumulada anteriormente reconhecida em
outros resultados abrangentes deve ser transferido do patrimônio líquido e ajustado contra o valor justo do ativo financeiro na data da reclassificação. Como resultado, o ativo financeiro
deve ser mensurado na data da reclassificação como se tivesse sempre sido mensurado ao custo amortizado. Esse ajuste afetará outros resultados abrangentes, mas não afetará o
resultado e, portanto, não deve ser ajuste de reclassificação (ver CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis). A taxa de juros efetiva e a mensuração de perdas
de crédito esperadas não devem ser ajustadas como resultado da reclassificação (ver item B5.6.1).
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5.6.7 Se a entidade reclassificar o ativo financeiro da categoria de mensuração ao valor justo, por meio de outros resultados abrangentes para a categoria de mensuração
ao valor justo por meio do resultado o ativo financeiro deve continuar a ser mensurado ao valor justo. O ganho ou a perda acumulada, anteriormente reconhecido em outros resultados
abrangentes, deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC 51) na data da reclassificação.
5.7 Ganhos e perdas
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Ativo mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
5.7.10 O ganho ou a perda em ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A, deve ser reconhecido
em outros resultados abrangentes, exceto ganhos ou perdas por redução ao valor recuperável (ver Seção 5.5) e ganhos e perdas de câmbio (ver itens B5.7.2 e B5.7.2A), até que o ativo
financeiro seja desreconhecido ou reclassificado. Quando o ativo financeiro for desreconhecido, o ganho ou a perda acumulado, anteriormente reconhecido em outros resultados
abrangentes, deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC 51). Se o ativo financeiro for reclassificado da categoria de mensuração
ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, a entidade deve contabilizar o ganho ou a perda acumulado, reconhecido anteriormente em outros resultados abrangentes,
de acordo com os itens 5.6.5 e 5.6.7. Os juros calculados utilizando o método de juros efetivos devem ser reconhecidos no resultado.
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Capítulo 6 - Contabilização de Hedge
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6.5 Contabilização de relação de proteção que se qualifica
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Hedge de fluxo de caixa
6.5.11 Enquanto o hedge de fluxo de caixa atender aos critérios de qualificação do item 6.4.1, a relação de proteção deve ser contabilizada da seguinte forma:
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(d) o valor acumulado na reserva de hedge de fluxo de caixa, de acordo com a alínea (a), deve ser contabilizado, conforme segue:
(i) se a transação prevista protegida resultar subsequentemente no reconhecimento de ativo não financeiro ou passivo não financeiro, ou a transação prevista protegida para
ativo não financeiro ou passivo não financeiro tornar-se um compromisso firme para o qual a contabilização de hedge do valor justo deve ser aplicada, a entidade deve transferir esse
valor da reserva de hedge de fluxo de caixa e deve incluí-la diretamente no custo inicial ou em outro valor contábil do ativo ou do passivo. Isso não é ajuste de reclassificação (ver
CPC 51) e, portanto, não afeta outros resultados abrangentes;