PORTARIA GM/MS Nº 9.569, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Relação dos estados que possuem projetos de incentivos a descentralização e de
melhorias da organização, planejamento e atuação das ações vigilância sanitária, baseados os
requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento do risco sanitário e na gestão integrada
da informação, bem como, em ações educativas em saúde nos seus territórios.
. .UF .Código do IBGE .Valor (em R$)
. .RR .140000 .90.000,00
. .AP .160000 .300.000,00
. .Total . .390.000,00
Nota 1: Os estados listados no anexo I desta Portaria, também, são responsáveis pela
coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu
território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade, no
Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada da Informação.
ANEXO II
Relação dos municípios que realizam e participam de programas e projetos de
incentivos de melhorias da organização, planejamento e atuação das ações vigilância sanitária,
baseados nos conceitos e requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento do risco
sanitário e na gestão integrada da informação, bem como, em ações educativas em saúde nos
seus territórios.
. .MUNICÍPIO .CÓDIGO DO IBGE .VALOR (EM R$)
. .AMAJARÍ .140002 .10.000,00
. .ALTO ALEGRE .140005 .
10.000,00
. .BONFIM .140015 .10.000,00
. .CANTÁ .140017 .10.000,00
. .CARACARAÍ .140020 .10.000,00
. .CAROEBE .140023 .10.000,00
. .IRACEMA .140028 .10.000,00
. .MUCAJAÍ .140030 .10.000,00
. .NORMANDIA .140040 .
10.000,00
. .PACARAIMA .140045 .
10.000,00
. .SÃO JOÃO DA BALIZA .140050 .
10.000,00
. .SÃO LUIZ .140060 .10.000,00
. .UIRAMUTÃ .140070 .10.000,00
. .BOA VISTA .140010 .50.000,00
. .RORAINOPOLIS .140047 .30.000,00
. .Total . .210.000,00
Nota 1: Os municípios, listados no anexo II desta Portaria, também, são responsáveis pelo
incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do planejamento, da gestão e
da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu território e em suas
respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da
Qualidade, no Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada da Informação.
Nota 2: Foram realizados arredondamentos dos valores de repasse para os municípios, de
modo a corresponderem a números inteiros.