CIRCULAR Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 13 de 17)

606. Em relação à compatibilidade da cesta de exportações, a empresa
apresentou uma análise detalhada dos códigos NCM, destacando que 82% das
importações brasileiras do produto investigado concentram-se nos códigos 7208.38 e
7208.39. Países como Vietnã, Estados Unidos, Itália, Índia, Turquia, Taiwan e Bélgica
apresentariam perfis mais compatíveis com a cesta brasileira. A Baosteel sugeriu que, para
garantir representatividade, fossem adotados cortes de 6% para relevância em volume e
de 40% para compatibilidade da cesta. Assim, os destinos mais adequados seriam Índia,
Japão, Estados Unidos, Vietnã, Turquia, Itália e México (volume), e Vietnã, Estados Unidos,
Itália, Índia, Turquia, Taiwan e Bélgica (compatibilidade).
607. A empresa concluiu que as opções que atendem a ambos os critérios
seriam Índia, Estados Unidos, Vietnã, Turquia e Itália, apresentando-as como sugestões ao
DECOM,
608. Por fim, a Baosteel reiterou os pedidos feitos ao longo da manifestação:
a) desconsideração dos EUA como terceiro país para os fins da investigação; b) adoção da
Coreia do Sul como terceiro país substituto para os fins da investigação, e c) apuração do
valor normal com base no preço de exportação da Coreia do Sul para países adequados
em termos de volume e cesta de importações. Adicionalmente, apresentou passo a passo
para a obtenção das estatísticas de exportação da Coreia do Sul durante o período
investigado, com segregação de 6 dígitos, por meio da plataforma
https://www.tradedata.go.kr/cts/index_eng.do da Korea Customs Service.
609. Em manifestação protocolada em 27 de novembro de 2025, as
peticionárias defenderam seu posicionamento inicial de que os EUA devem ser mantidos
como terceiro país para cálculo do valor normal da China. Procuraram rebater os
argumentos colocados tanto pela Baosteel, que defendeu a escolha da Coreia do Sul em
lugar dos EUA, como pela Hebei Yanshan, que advogou pelo Japão e, subsidiariamente, a
Índia, como terceiro país de economia de mercado.
610. De início, as peticionárias entendem que os critérios definidos no art. 15,
§1º, do Decreto nº 8.058/2013 seriam indicativos e serviriam de guia para orientar a
decisão administrativa com relação à escolha de um terceiro país com parâmetros
razoáveis de preço para fins de apuração do valor normal, não havendo, portanto,
exigência para atendimento cumulativo a todos os parâmetros descritos na norma. Para
isso, citam entendimento do DECOM na Circular nº 17, de 11 de março de 2025 sobre
determinação preliminar de laminados a frio origem China.
611. As peticionárias argumentam que todas as alternativas sugeridas pelos
produtores/exportadores sofreriam diretamente com os impactos do excesso de
capacidade chinês, especialmente em P5. Ademais, Coreia do Sul e Índia, já grandes
mercados importadores do produto chinês, estariam tendo seus preços internos
pressionados pela entrada de produtos chineses a preços baixos.
612. Especificamente em relação à Coreia do Sul, as peticionárias aduzem que
os preços do produto similar produzido e comercializado no mercado interno do país não
seriam parâmetros adequados para a determinação do valor normal em razão da
recorrente concessão de subsídios à produção e/ou exportação e de dumping daquele
país. Dessa forma, os subsídios e dumping praticados na Coreia do Sul distorceriam os
preços praticados no mercado interno e nas exportações daquele país na medida em que
permitiria às empresas locais praticarem preços aquém dos que seriam esperados em
condições normais de mercado. Informam as peticionárias que os subsídios concedidos
pela Coreia do Sul ao setor siderúrgico seriam atualmente alvo de 11 medidas
compensatórias aplicadas pelos países membros da Organização Mundial de Comércio
("OMC"), sendo pelo menos um deles aplicado sobre o produto similar.
613. As peticionárias aludem, na manifestação, à decisão da autoridade
investigativa nos EUA, de 13 de novembro de 2024, relativa à revisão administrativa das
medidas compensatórias aplicadas sobre as importações de laminados planos a quente da
Coreia do Sul, em que condenou diversos programas de subsídios concedidos pelo país
asiático. Tais programas investigados e condenados pelos EUA demonstrariam, na visão
das peticionárias, que os subsídios da Coreia do Sul para o produto similar ao desta
investigação distorceriam diretamente os preços praticados pelos produtores/exportadores
daquele país tanto no mercado interno como no mercado externo.
614. As peticionárias ressaltaram ainda que o DECOM, na Circular nº 46, de 13
de setembro de 2022 (pneus agrícolas origem China), já teria se manifestado a respeito da
impossibilidade de se escolher um terceiro país com preços distorcidos em razão de
subsídios concedidos pelo governo local,
615. Além disso, de acordo com dados do TradeMap apresentados pelas
peticionárias, os preços das exportações da Coreia do Sul estavam alinhados aos da China
durante o período investigado. Ao longo desse tempo, os exportadores sul-coreanos
lograram manter estável o volume exportado, ao passo que a China praticamente dobrou
o volume de suas exportações no mesmo período. Assim, a consideração dos preços de
exportação da Coreia do Sul neste caso, levaria a um valor normal artificialmente
baixo.
616. Argumentaram ainda as peticionárias que haveria, atualmente, cinco
medidas antidumping aplicadas pelo mundo contra exportações do produto similar
fabricado na Coreia do Sul, de acordo com base da OMC, o que corroboraria a
inadequação do uso de preços de exportação daquele país em razão de possíveis
distorções causadas pela prática de preços desleais.
617. As peticionárias seguem contra-argumentando cada um dos pontos trazidos
pela Baosteel em defesa da Coreia do Sul como escolha mais adequada como terceiro país:
i) ser o 3º maior exportador mundial e uma origem relevante entre as importações
brasileiras, ii) ter supostamente um mercado interno relevante (menor, contudo, do que o
dos EUA), iii) alegadamente ter preços domésticos "competitivos" enquanto os preços dos
EUA estariam "distorcidos" em razão de "protecionismo descabido", e iv) mix de produtos
vendidos pela Coreia do Sul a determinadas origens supostamente se assemelharia à cesta
de produtos chineses importada pelo Brasil em P5.
618. Sobre o produto similar exportado pela Coreia do Sul, as peticionárias
salientaram haver cenário de excesso de capacidade global - causado pela China - e
aplicação de diversas medidas de defesa comercial contra os produtos exportados pela
Coreia do Sul. Em um contexto em que as importações brasileiras estariam dominadas
pelo produto chinês, a preços baixos e com dumping, as importações sul-coreanas
estariam pressionadas a praticarem preços tão baixos quanto os chineses. Tratar-se-ia de
um reflexo da forte pressão sofrida pelos produtores/exportadores sul-coreanos para o
escoamento de sua produção em terceiros mercados a qualquer custo.
619. As peticionárias assinalaram que, segundo dados do parecer de início do
caso, o volume importado da Coreia do Sul em P5 representou 13% do total importado
pela China em P5. Também as exportações do produto similar pela Coreia do Sul teria sido
menos de ¼ das da China (maior exportadora). Esses números denotariam, portanto, a
supremacia da China no mercado global, capaz de determinar preços (com dumping,
subsídios e excesso de capacidade). Nesse contexto, a elevada "abertura comercial" da
Coreia do Sul, defendida pela Baosteel como sinônimo de um mercado doméstico
competitivo, apenas confirmaria que o país esteve exposto diretamente às distorções
provocadas pela China.
620. Ademais, arrazoam as peticionárias que os produtores/exportadores sul-
coreanos também teriam sofrido com importações chinesas, uma vez que a Coreia do Sul
teria sido o 4º maior destino das exportações de laminados planos a quente da China em
P5 e, de P4 a P5, o volume de produto chinês recepcionado pelo mercado coreano teria
aumentado praticamente 24%.
621. Assim, diagnosticaram as peticionárias, a China teria elevado os volumes
exportados para a Coreia do Sul na tentativa de compensar a fraca demanda no mercado
interno chinês, o que acabou por deslocar parcela relevante da produção local, que deixou
de ser absorvida no próprio mercado sul-coreano (e acabou aumentando ainda mais a
pressão para que os produtores na Coreia do Sul baixassem preços com o objetivo de
alavancar suas exportações).
622. Sobre a alegação da Baosteel sobre a ausência de provas para as
declarações das peticionárias, estas afiram que demonstraram suas razões tanto por meio
de estatísticas referentes ao produto similar quanto por citação de condenações de
produtores/exportadores sul-coreanos por práticas desleais de comércio em outras
jurisdições.
623. A respeito da opção dos EUA como terceiro país de economia de
mercado, as peticionárias aduzem que a própria Baosteel reconheceria a superioridade dos
EUA em termos de volumes de produção e tamanho de mercado interno.
624. Além disso, as produtoras nacionais julgaram as referências da Baosteel à
relação entre consumo de aço (como um todo) e PIB e indicadores de consumo de aço per
capita irrelevantes para o caso.
625. Em relação aos preços estadunidenses propriamente ditos, as
peticionárias argumentaram que os preços médios apresentados para a categoria hot-
rolled coil da CRU Monitor não permitiriam identificar a metodologia utilizada pela parte
para o cálculo dos referidos preços, condição de mercado, frequência de apuração ou
período de abrangência.
626. Ainda assim, na opinião exarada na manifestação, as peticionárias
consideraram irrazoável a comparação entre preços de exportação de diferentes países.
Primeiro porque países exportadores, como Coreia do Sul, Japão e Índia, sofreriam a
pressão dos preços chineses, enquanto as exportações de países como EUA e União
Europeia, que concentram seus fluxos comerciais em mercados próximos e altamente
integrados, apresentariam preços de exportação relativamente maiores. Segundo, porque
não seria possível admitir que tais preços tenham sido equivalentes aos praticados nos
respectivos mercados internos dos países exportadores.
627. Sobre o alegado protecionismo praticado pelos EUA com base nas Seções
232 e 301, as produtoras nacionais apontam que a Baosteel, apesar de acusar tais práticas
como além das necessárias para neutralizar práticas desleais de comércio e teriam
causado aumentos de preço, não esclarece qual seria o preço justo na ausência dessas
distorções.
628. As peticionárias retomam os policy papers dos EUA, que apontariam os
efeitos benéficos das medias adotadas sobre o setor de aço, como aumento de
investimentos, modernização, ampliação da capacidade, preservação de empregos, menor
dependência de importações e redução da exposição a preços voláteis no mercado
internacional.
629. Além disso, as produtoras nacionais apresentaram partes da crítica feita
pelo Comissário Jason E. Kearns, ao relatório "Economic Impact of Section 232 and 301
Tariffs on U.S. Industries" apresentado pela Baosteel, em que chama a atenção para
eventuais custos que uma falta de ação dos EUA diante das importações chinesas no setor
de aço poderia acarretar na economia estadunidense, diante de esforços infrutíferos
empreendidos pelos EUA para conter o excesso de capacidade na China desde a acessão
do país à OMC em 2001.
630. Em resumo, as peticionárias chegaram à conclusão de que, mesmo após
décadas de negociação, a China teria continuado a incentivar novos investimentos em
capacidade com o apoio e direcionamento do Estado chinês e a resposta estadunidense,
com a implementação de medidas de defesa comercial tradicionais (antidumping e
compensatórias) e aquelas previstas nas Seções 232 e 301, teria sido no sentido de agir
contra as distorções causadas pela China. As acusações da Baosteel de "protecionismo
descabido" não teriam fundamento, portanto.
631. Mais um ponto trazido pela Baosteel e rechaçado pelas produtoras
nacionais diz respeito à cesta de produtos exportada pela Coreia do Sul em comparação
com a dos EUA. Segundo as peticionárias, não seria possível inferir diferenças relevantes
entre os produtos considerando apenas suas respectivas classificações tarifárias, pois
produtos incluídos no escopo da investigação são idênticos ou muito semelhantes e tem
sua precificação influenciada por outros elementos além daqueles capturados pelo SH.
632. A respeito da sugestão da Hebei Yanshan para a adoção do Japão como
terceiro país de economia de mercado, as peticionárias argumentaram que, embora o
Japão seja um importante produtor mundial de laminados planos a quente, o mercado
interno japonês teria enfrentado demanda enfraquecida especialmente em P4 e P5, com
vendas internas em queda e aumento das exportações, de acordo com dados da Japan
Iron & Steel Federation (JISF).
633. Destacaram que, apesar da queda na demanda, o volume importado viria
crescendo desde P3, atingindo o maior valor em P5, com maior participação de produtos
da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, cujos preços médios caíram significativamente,
pressionando os preços internos japoneses para baixo, de acordo com dados do TradeMap
trazidos pelas peticionárias.
634. Segundo as produtoras nacionais, com base em dados da OCDE, o Japão
teria sofrido cortes de capacidade produtiva em 2023, o que seria reflexo do excesso de
capacidade global liderado pela China, o que teria afetado a rentabilidade e
competitividade da indústria japonesa. Ressaltaram que, diante da inundação de produtos
chineses no mercado internacional, o Japão foi obrigado a reduzir os preços de suas
exportações para manter o volume de vendas, acompanhando a tendência dos preços
chineses. Ademais, ressaltam que, em P5, também diante de uma demanda interna
enfraquecida, as exportações japonesas representaram 62% da produção, um aumento de
6p.p. em relação ao P1 (explicado pela queda nas vendas internas).
635. As peticionárias também apontaram que o Japão foi alvo de medidas
antidumping, aplicadas pela Tailândia, indicando possíveis práticas desleais de comércio.
Repisam as peticionárias que não há medidas de defesa comercial aplicadas sobre
exportações dos EUA.
636. As peticionárias seguem contra-argumentando cada um dos pontos
trazidos pela Hebei Yanshan em defesa do Japão como escolha mais adequada como
terceiro país: i) ser o segundo maior exportados mundial, ii) estar presente entre as
importações brasileiras, e estar próximo e apresentar "interdependência econômica" com
a China, assim como participação em cadeias de valor semelhantes.
637. Para as produtoras nacionais, esses critérios seriam insuficientes, pois os
preços japoneses estariam distorcidos pelas pressões do mercado chinês. Por fim, as
peticionárias reforçaram que as importações brasileiras do produto investigado são
majoritariamente originárias da China, a preços baixos e com dumping, pressionando os
preços japoneses. Destacaram que o volume importado do Japão é muito inferior ao da
China e que as exportações dos EUA são mais representativas e livres das distorções
observadas no mercado japonês, concluindo que os Estados Unidos seriam o país mais
adequado para apuração do valor normal.
638. Acerca do pedido da produtora/exportadora de se adotar,
subsidiariamente, a Índia como terceiro país de economia de mercado, as peticionárias
argumentaram que o país não seria adequado como terceiro país de economia de
mercado para fins de determinação do valor normal, devido à recorrente concessão de
subsídios à produção e exportação, além da prática de dumping. Destacaram que a Índia
seria alvo de 46 medidas compensatórias aplicadas por membros da OMC, ficando atrás
apenas da China, e que mais da metade dessas medidas incidem sobre produtos
siderúrgicos (Seção XV (metais básicos e artigos de metais). Entre as 25 medidas
compensatórias aplicadas a produtos siderúrgicos, duas seriam diretamente relacionadas a
condenações de subsídios concedidos à produção do produto similar na Índia, aplicadas
por EUA (2000) e Canadá (2001), em vigor até hoje. Ressaltaram ainda que os programas
de subsídios indianos seriam variados e distorceriam amplamente os preços, desde os
insumos até a comercialização, incluindo concessão de insumos a preços abaixo do
mercado, incentivos fiscais e empréstimos preferenciais.
639. As peticionárias também apontaram que a Índia seria alvo de 45 medidas
antidumping sobre produtos siderúrgicos (Seção XV do SH), aplicadas por diversos países,
dentre as quais, três que são aplicadas por EUA, Indonésia e Tailândia sobre o produto
similar exportado pela Índia para aqueles mercados. Assim, os preços de exportação
indianos estariam igualmente distorcidos pela prática de dumping.
640. Além disso, mencionaram a imposição temporária (abril a setembro de
2022) de imposto sobre exportações de minério de ferro e produtos similares, o que teria
reduzido as exportações indianas e contribuído para preços artificialmente baixos no
mercado interno. Segundo as peticionárias, aceitar os preços de exportação da Índia, como
sugerido pela Hebei Yanshan, resultaria em um valor normal artificialmente baixo e
margens de dumping irrisórias.
641. No tocante aos argumentos da Hebei Yanshan, em que defendeu a Índia
por ser alegadamente o 7º maior exportador do produto e o 2º maior produtor no mundo
e ter alegadamente número de habitantes e PIB per capita próximos aos da China, as
peticionárias observaram que tais justificativas não teriam analisado a dinâmica do
mercado de laminados planos a quente na Índia e não seriam suficientes para indicar o país como referência. Além do que, não teria relevância, para as produtoras nacionais, a comparação
entre as populações da Índia e da China nesse contexto.
642. Ressaltaram que os preços indianos seguiriam tendência semelhante aos chineses, mas em patamares ainda mais baixos de P1 a P4, e, seus volumes exportados teriam
recuado cerca de 70% em P5 em relação a P1. Tal cenário evidenciaria que o país também sofre com o excesso de capacidade da China, Japão e Coreia do Sul. A Índia teria, inclusive,
inclusive iniciado investigação de salvaguarda, realizadas em outubro/2023 e setembro/2024 contra a China e a Coreia do Sul, e aplicado medida para conter importações a preços baixos,
qual seja, aplicação de salvaguardas preliminares de 12% em abril/2025 e recomendação para aplicação de medidas definitivas em igual montante a partir de agosto/2025.
643. Por fim, as peticionárias concluíram que, embora a Índia seja um produtor relevante, as condições de mercado observadas, especialmente no período mais recente, não
permitiriam considerar seus preços como parâmetros adequados para o cálculo do valor normal. Reiteraram que os Estados Unidos seriam o país substituto mais apropriado para a China,
dada a ausência das distorções presentes no mercado indiano.
644. Como argumento final, as peticionárias ressaltam a existência de dados primários de vendas no mercado interno dos EUA, fornecidos pela Companhia Siderúrgica Nacional
LLC. Os dados constantes deste questionário permitiriam à autoridade acessar informações com o máximo grau de detalhamento necessário para o cálculo da margem de dumping por
meio da justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, inclusive a nível de CODIP.
645. Em manifestação protocolada em 28 de novembro de 2025, a Abimaq declarou que apoia sugestão da Baosteel de adoção, como alternativa para cálculo do valor normal,
das exportações do produto objeto da Coreia do Sul para os destinos de maior volume e maior compatibilidade com a cesta de importações brasileiras do produto chinês, quais sejam:
Índia, Estados Unidos, Vietnã, Turquia e Itália.
4.2.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
646. As alegações apresentadas pelas exportadoras chinesas quanto à escolha dos Estados Unidos como terceiro país de economia de mercado concentraram-se, em grande
medida, na crítica à metodologia adotada para fins de início da investigação, em especial à utilização das exportações dos Estados Unidos para o México como proxy para a apuração inicial
do valor normal. Cumpre esclarecer, desde logo, que a aceitação dos Estados Unidos como país substituto, na fase de início, não se deu de forma automática ou arbitrária, mas resultou
de apreciação fundamentada dos elementos constantes da petição, à luz dos critérios previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
647. Nos termos do §1º do art. 15 do referido Decreto, a seleção do terceiro país de economia de mercado deve considerar um conjunto de parâmetros indicativos, entre os
quais se incluem volumes de exportação, vendas no mercado interno, similaridade do produto e disponibilidade e qualidade das informações. Esses parâmetros não configuram requisitos
cumulativos, tampouco estabelecem hierarquia rígida ou patamares mínimos obrigatórios, devendo ser ponderados de forma conjunta e contextual, de acordo com as especificidades do
caso concreto. Tal interpretação é compatível com a prática decisória consolidada do DECOM, segundo a qual a escolha do país substituto visa identificar parâmetros razoáveis e
operacionalmente adequados para a apuração do valor normal, não se tratando de exercício mecânico ou de simples prevalência isolada de um único critério.
648. No presente caso, a aceitação dos Estados Unidos como país substituto para fins de início da investigação apoiou-se em um conjunto coerente de fatores. Destacaram-se, em especial,
a relevância do país no cenário mundial de produção de laminados planos a quente, a existência de um mercado interno expressivo e de uma cadeia produtiva desenvolvida, inclusive nos elos a
jusante, bem como a ampla disponibilidade de estatísticas oficiais provenientes de fontes públicas reconhecidas, com elevado grau de desagregação. O nível de detalhamento das estatísticas
comerciais norte-americanas constituiu elemento particularmente relevante para viabilizar, na fase inicial, a construção de um parâmetro de valor normal transparente, verificável e compatível com
o escopo da investigação, sobretudo quando comparado às limitações de granularidade observadas em relação a outras alternativas sugeridas pelas partes interessadas.
649. Nesse contexto, ainda que determinadas origens apresentem maior participação relativa nas importações brasileiras ou nos fluxos globais de exportação do produto similar, tal
circunstância, por si só, não é determinante nem suficiente para afastar a escolha de outro país quando outros critérios legalmente previstos, como a qualidade, a confiabilidade e a desagregação das
informações disponíveis, se mostram mais adequados à instrução do processo. O art. 15, §1º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013, não fixa percentuais mínimos ou patamares obrigatórios de
exportação para o Brasil ou para os principais mercados consumidores, tratando-se de parâmetro orientador que deve ser avaliado em conjunto com os demais elementos previstos na norma.
650. As críticas relativas à alegada incompatibilidade da cesta de produtos, baseadas em comparações de participação por códigos NCM ou SH entre exportações dos Estados Unidos para
determinados destinos e importações brasileiras do produto chinês, foram igualmente consideradas. Tais exercícios constituem, no máximo, elementos auxiliares de análise e não configuram critério
autônomo ou determinante para a escolha do país substituto nos termos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. A classificação tarifária, por sua própria natureza, não captura integralmente as
características comerciais relevantes à formação de preços, especialmente em produtos siderúrgicos, cuja precificação é influenciada por múltiplos atributos técnicos que extrapolam o nível de
desagregação do SH. Ademais, a disponibilidade de dados mais detalhados, inclusive em nível de tipo de produto, reduz substancialmente a utilidade de inferências baseadas exclusivamente em
NCM, razão pela qual conclusões extraídas apenas desse tipo de comparação devem ser interpretadas com cautela.
651. Também não procede a alegação de inconsistência entre os fundamentos utilizados para a escolha do país substituto e a metodologia inicialmente adotada para a apuração do valor
normal. A seleção do terceiro país de economia de mercado e a definição da proxy de preço utilizada na fase de início da investigação constituem etapas conceitualmente distintas, ainda que
relacionadas. A legislação não exige que o critério preponderante para a escolha do país substituto coincida, de forma automática, com a fonte de dados utilizada para a apuração inicial do valor
normal. Na fase de início, a autoridade investigadora pode recorrer a proxies baseadas em exportações para terceiros países quando estas se revelarem operacionalmente viáveis e compatíveis com
as informações disponíveis naquele momento, sem prejuízo de, ao longo da instrução, adotar dados de mercado interno ou outras metodologias mais refinadas à medida que o conjunto probatório
evolui.
652. As críticas dirigidas às condições de mercado dos Estados Unidos, especialmente aquelas relacionadas à aplicação de medidas de política comercial no setor siderúrgico, também
devem ser apreciadas com cautela. A existência de medidas de defesa comercial ou de outras iniciativas adotadas por determinado país no contexto de um cenário global de acentuada
sobrecapacidade de aço, amplamente reconhecido em fóruns internacionais, não autoriza, por si só, a inferência automática de que os preços praticados naquele mercado sejam artificialmente
distorcidos ou imprestáveis para fins de referência. A avaliação da adequação do país substituto não se confunde com um juízo de valor sobre a política comercial adotada, devendo concentrar-se
na possibilidade de obtenção de dados confiáveis e comparáveis para a apuração do valor normal, em condições que permitam ajustes e verificações apropriadas. Referências a controvérsias
multilaterais, painéis ou questionamentos no âmbito da Organização Mundial do Comércio, por sua vez, não integram, por si só, os critérios legais previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013,
para a seleção do terceiro país de economia de mercado.
653. Registre-se, ademais, que as alegações das exportadoras chinesas foram formuladas em momento processual no qual a instrução ainda não dispunha de dados primários de vendas
no mercado interno dos Estados Unidos, circunstância que explica o foco conferido à proxy utilizada exclusivamente para fins de início da investigação. Após a apresentação dessas manifestações, o
DECOM recebeu resposta de questionário de empresa sediada nos Estados Unidos, contendo informações primárias de vendas domésticas do produto similar, com elevado grau de detalhamento,
aptas a subsidiar a apuração do valor normal com base em dados efetivos de mercado interno e a realização de ajustes de comparabilidade no nível mais desagregado possível, inclusive por tipo de
produto. A incorporação desses dados altera substancialmente o quadro probatório subjacente às críticas dirigidas à metodologia inicial, na medida em que a apuração do valor normal deixa de
depender, necessariamente, de proxies baseadas em exportações para terceiros países.
654. No que se refere à alegação de ausência de protocolo de questionário de terceiro país substituto até determinada data, esclarece-se que o Decreto nº 8.058, de 2013, não estabelece
prazo legal predefinido para a apresentação de informações por empresas situadas em terceiro país de economia de mercado, tampouco condiciona o início da investigação ou a escolha preliminar
do país substituto à prévia obtenção de dados primários desse terceiro país. O regime de prazos peremptórios previsto na legislação aplica-se aos produtores e exportadores investigados, e não às
partes colaborativas de terceiro país, cuja participação possui natureza acessória e instrumental à adequada instrução do processo. Nesse contexto, houve pedido de prorrogação de prazo por parte
da empresa norte-americana, o qual foi devidamente deferido pelo DECOM, com vistas à obtenção de informações completas e verificáveis, sem prejuízo do regular andamento da investigação.
655. Dessa forma, à luz dos critérios previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, da prática decisória consolidada da autoridade investigadora e dos elementos disponíveis tanto na
fase de início quanto no curso da instrução, verifica-se que a escolha dos Estados Unidos como terceiro país de economia de mercado para fins de início da investigação foi devidamente
fundamentada e tecnicamente consistente, não procedendo as alegações quanto à sua inadequação à luz dos critérios legais aplicáveis ou à suposta inconsistência metodológica apontada pelas
partes interessadas.
4.2.1.3. Da decisão da escolha dos EUA como terceiro país substituto de economia de mercado
656. À luz da análise empreendida, considerando os critérios previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, bem como a prática decisória consolidada da autoridade investigadora,
decidiu-se adotar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal na presente investigação. A decisão fundamenta-se na adequação
global do referido país aos parâmetros legais aplicáveis, notadamente em razão da relevância de sua indústria e mercado interno, da disponibilidade de informações confiáveis e altamente
desagregadas e da existência de dados primários de vendas domésticas, aptos a subsidiar a apuração do valor normal com elevado grau de precisão e possibilidade de ajustes de
comparabilidade.
4.2.2. Do produtor/exportador Baosteel
4.2.2.1. Do valor normal da Baosteel para fins de determinação preliminar
657. Para fins de determinação preliminar, o valor normal da China foi apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Companhia Siderúrgica Nacional LLC, sediada nos
EUA, em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Insta mencionar que os referidos dados serão oportunamente validados por
meio de verificação in loco.
658. Com vistas a garantir a justa comparação com o preço de exportação apurado na condição FOB, buscou-se apurar o valor normal na condição entregue ao cliente no mercado interno
estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
659. A partir dos dados apresentados pela referida empresa, apurou-se que a CSN LLC vendeu [RESTRITO] ton de laminados planos a quente, em P5. Dessas vendas, [RESTRITO] % foram
realizadas com o termo de comércio [CONFIDENCIAL]. Teoricamente, neste termo de comércio, o valor do frete até o cliente não estaria incluído, porém, após análise das fórmulas constantes da base
de dados de vendas fornecida pela CSN LLC, esse valor já se encontrava contabilizado no preço bruto. Dessa forma, alcançou-se o valor do preço bruto por tonelada e a quantidade vendida em todas
as transações. Passo seguinte foi o cálculo do valor normal ponderado por CODIP e categoria de cliente.
660. Assim, obteve-se o valor normal ponderado pelas quantidades exportadas pela Baosteel em cada binômio categoria de cliente e CODIP de [RESTRITO].
4.2.2.2. Do preço de exportação da Baosteel para fins de determinação preliminar
661. A Baosteel informou em resposta ao questionário de produtor/exportador e ao pedido de informações complementares que a empresa não exportou o produto investigado
diretamente a clientes no Brasil. As suas exportações ao Brasil se deram por intermédio da trading company relacionada Baosteel America Inc. ("Baosteel America"), sediada nos EUA.
662. Em resposta ao pedido de informações complementares, a produtora/exportadora chinesa Baosteel confirmou que outras empresas relacionadas não exportaram o produto objeto
ao Brasil. Destarte, a empresa chinesa reportou, na resposta ao questionário do produtor/exportador, apenas as operações de exportação ao Brasil que foram realizadas por intermédio da empresa
relacionada Baosteel America.
663. Diante das informações recebidas no questionário de produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares, a determinação preliminar de dumping levará
em consideração os dados primários fornecidos pela Baosteel e pela Baosteel America, que, rememora-se, serão ainda sujeitos à verificação in loco.
664. Nesse sentido, o preço de exportação da Baosteel relativo a tais vendas foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela
Baosteel America, de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o preço de
exportação da Baosteel foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador, Baosteel America, por produto
exportado ao Brasil.
665. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading company relacionada sobre as exportações da Baosteel para o Brasil. Nesse sentido, primeiramente,
destaque-se que as vendas da Baosteel America ao primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos, na condição FOB, que é a mesma apurada para o valor
normal, conforme item 4.2.2.1. Assim, dos valores brutos, foram deduzidas as despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A) e a margem de lucro.
666. Para as SG&A, obteve-se o percentual obtido por média simples de [CONFIDENCIAL] % a partir das demonstrações consolidades de resultado fornecidas pela própria Baosteel America
para 2023 e 2024. Por seu turno, o percentual de 4,7%, referente à margem de lucro, foi obtido pela média simples das margens de lucro apuradas nas informações financeiras dos anos de 2023 e
2024, disponibilizadas por trading companies localizadas nos EUA, quais sejam, a Olympic Steel, a Reliance e a Ryerson.
667. Pontua-se que as peticionárias sugeririam a utilização das informações financeiras da trading company Marubeni Corporation, contudo, considerando que tal empresa localiza-se no
Japão, optou-se por utilizar empresas sediadas no terceiro país substituto.
668. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Baosteel, na condição FOB, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil, apurado em
dólares estadunidenses, alcançou USD [RESTRITO].
4.2.2.3. Da margem de dumping da Baosteel para fins de determinação preliminar
669. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação.
670. No presente caso, comparou-se o preço praticado no mercado internos dos EUA, na condição delivered, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.2.1, e a média ponderada
do preço de exportação da Baosteel, na condição FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições
mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.
671. A comparação levou em consideração o binômio CODIP-categoria de cliente, identificados a partir dos dados da CSN USA, correspondente a cada exportação da Baosteel.
672. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Baosteel
[RESTRITO]
.Valor Normal médio ponderado
(US$/t)
.Preço de Exportação médio ponderado
(US$/t)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .278,11 46,1
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
673. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 278,11 (duzentos e setenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada) nas exportações da
Baosteel para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 46,1%.
4.2.3. Do produtor/exportador Hebei Yanshan
4.2.3.1 Do valor normal da Hebei Yanshan para fins de determinação preliminar
674. Aplicando-se a mesma metodologia utilizada para apuração do valor normal do item 4.2.2.1, obteve-se o valor normal ponderado pelas quantidades exportadas pela Hebei Yanshan
em cada binômio categoria de cliente e CODIP de [RESTRITO].
4.2.3.2. Do preço de exportação da Hebei Yanshan para fins de determinação preliminar
675. A Hebei Yanshan informou em resposta ao questionário de produtor/exportador e ao pedido de informações complementares que a empresa não exportou o produto investigado
diretamente a clientes no Brasil. As suas exportações ao Brasil se deram por intermédio da trading company relacionada Wider Vantage International Limited ("Wider"), sediada em Hong Kong.
676. Em resposta ao pedido de informações complementares, a produtora/exportadora chinesa Hebei Yanshan confirmou que outras empresas relacionadas não exportaram o produto
objeto ao Brasil e que o país de destino das vendas realizadas por intermédio de trading companies não relacionadas que estejam sediadas fora da China, para fins de declaração aduaneira na China,
é aquele que consta dos registros da Hebei Yanshan. Ainda, pontuou desconhecer o destino das vendas realizadas para trading companies localizadas na China, por questões de confidencialidade.
677. Destarte, a empresa chinesa reportou, na resposta ao questionário do produtor/exportador, apenas as operações de exportação ao Brasil que foram realizadas por intermédio da
empresa relacionada Wider.
678. Diante das informações recebidas no questionário de produtor/exportador e da resposta ao pedido de informações complementares, a determinação preliminar de dumping levará
em consideração os dados primários fornecidos pela Hebei Yanshan e pela Wider, que, rememora-se, serão ainda sujeitos à verificação in loco.
679. Insta pontuar que, conforme questões pontuadas no âmbito da solicitação de informações complementares endereçada à empresa, identificaram-se discrepâncias relevantes entre
o volume de exportações reportado pela empresa ao DECOM e aquele apurado por meio dos dados oficiais de importação da RFB. O volume reportado representou apenas [CONFIDENCIAL] % do
volume apurado nos dados da RFB. Em resposta aos questionamentos endereçados pelo DECOM, a empresa afirmou não ter conhecimento da destinação de seus produtos, uma vez vendidos no
mercado interno chinês.
680. Nesse contexto, a determinação preliminar de dumping levará em consideração outra base considerada razoável para fins de cálculo do preço de exportação, nos termos do art. 21
do Decreto nº 8.058, de 2013, em complemento às informações reportadas nos apêndices da resposta ao questionário do produtor/exportador. Isso porque se constatou tratar-se da hipótese
prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, de inexistência do preço de exportação.
681. O preço de exportação do produtor/exportador Hebei Yanshan foi calculado, portanto, considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice VII da resposta ao
questionário da empresa quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
682. Nesse sentido, o preço de exportação da Hebei Yanshan relativo às vendas reportadas foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado
ao Brasil pela Wider, de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o preço
de exportação da Hebei Yanshan foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador, Wider, por produto
exportado ao Brasil.
683. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading company relacionada sobre as exportações da Hebei Yanshan para o Brasil. Nesse sentido, primeiramente,
destaque-se que as vendas da Wider ao primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos, na condição FOB, que é a mesma apurada para o valor normal,
conforme item 4.2.3.1. Assim, aos valores brutos, foram deduzidas as despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A) e a margem de lucro.
684. Para as SG&A, obteve-se o percentual de [CONFIDENCIAL] % a partir das demonstrações financeiras trimestrais fornecidas pela própria Wider. Por seu turno, o percentual de 4,7%,
referente à margem de lucro, foi obtido pela média simples das margens de lucro apuradas nas informações financeiras dos anos de 2023 e 2024, disponibilizadas por trading companies localizadas
nos EUA, quais sejam, a Olympic Steel, a Reliance e a Ryerson.
685. Pontua-se que as peticionárias sugeririam a utilização das informações financeiras da trading company Marubeni Corporation, contudo, considerando que tal empresa localiza-se no
Japão, optou-se por utilizar empresas sediadas no terceiro país substituto. Ademais, buscaram-se dados de trading companies sediadas em Hong Kong, mas se constatou que as empresas
identificadas integram grupos econômicos de produtoras chinesas. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se adequada a utilização de margem de lucro apurada para
empresas sediadas nos EUA, que correspondem ao país substituto da presente investigação.
686. Isso posto, , apurou-se o preço de exportação da Hebei Yanshan, na condição FOB, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil, apurado em dólares
estadunidenses.