SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 735/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 735/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE DEZEMBRO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000563/2025-50. Parecer: CNE/CES 735/2025. Relatora:
Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: E.T.O. Educacional Ltda. - Dourado/MS. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES que, por meio da Portaria nº 409, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 30 de junho de 2025, autorizou o funcionamento do curso
superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade de Medicina Uniderp de Dourados, com
sede no município de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, contudo, determinou
a redução de cento e sessenta para sessenta vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos
termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 409, de 27
de junho de 2025, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser
oferecido pela Faculdade de Medicina Uniderp de Dourados, com sede na Rua Manoel
Santiago, nº 1.155, bloco B, bairro Vila São Luiz, no município de Dourados, no estado do
Mato Grosso do Sul, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE DEZEMBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 12/12/2025, Seção 1, p. 83.)
CONSELHO PLENO
Processo: 23001.000438/2025-40. Parecer: CNE/CP 25/2025. Comissão: Paulo
Fossatti (Presidente); Celso Niskier (Relator); Cleunice Matos Rehem; Henrique Sartori de
Almeida Prado; Israel Matos Batista; Leila Soares de Souza Perussolo; Mauro Luiz Rabelo;
e Monica Sapucaia Machado (membros). Interessado: Conselho Nacional de
Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto: Diretrizes Orientadoras para a Integração
da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I na Educação Brasileira. Voto da Comissão: A
Comissão vota pela aprovação das Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência,
Tecnologia e Inovação - CT&I na Educação Brasileira, na forma deste Parecer e do Projeto
de Resolução anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO
por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE MAIO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 25/11/2025, Seção 1, p. 40)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Processo: 23001.000660/2024-61. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado:
FórumdeEducaçãodeJovenseAdultosdeSantaCatarina-FEJA-SC-Florianópolis/SC.Assunto:Denúncia
de ilegalidade para a oferta de cursos de Mestrado em tecnologias emergentes na modalidade a distância,
pela Universidade Americana (Must University), com sede no estado da Flórida, nos Estados Unidos da
América. Voto do Relator: Arquivado. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 9, 10, 11 E 12 DO MÊS DE JUNHO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 15/12/2025, Seção 1, p. 99)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202210385. Parecer: CNE/CES 412/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Associação de Ensino Superior de Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz/SP Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Reges de Osvaldo Cruz, com sede no Município de
Osvaldo Cruz, no Estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Reges de Osvaldo Cruz, com sede na Rua Chile, nº 501,
bairro Jardim das Bandeiras, no Município de Osvaldo Cruz, no Estado de São Paulo,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 25/11/2025, Seção 1, p. 40)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202222866. Parecer: CNE/CES 478/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessada: Associação Teresinense de Ensino S/S Ltda. - Teresina/PI. Assunto: Recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -SERES que,
por meio da Portaria nº 306, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
em 5 de julho de 2024, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado
pelo Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA, com sede no município de Teresina, no
estado do Piauí, contudo, determinou a redução de cento e vinte e oito para sessenta vagas
totais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na
Portaria nº 306, de 4 de julho de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de
Medicina, a ser oferecido pelo Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA, com sede na
Avenida Valter Alencar, nº 665, bairro São Pedro, no município de Teresina, no estado do
Piauí, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202014829. Parecer: CNE/CES 496/2025. Relator: Paulo Fossatti.
Interessado: Instituto de Pesquisa e Ensino Técnico e Superior de Arapiraca Ltda. -
Arapiraca/AL. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 429, de 3 de julho de 2024, que
tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 318, de 28 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 29 de agosto de 2023, autorizou o funcionamento do curso
superior de Fisioterapia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santa Bárbara, com sede no
município de Arapiraca, no estado de Alagoas, contudo, determinou a redução de cem para
cinquenta vagas totais anuais. Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do
Parecer CNE/CES nº 429, de 3 de julho de 2024, que deu provimento ao recurso contra a
decisão expressa na Portaria SERES nº 318, de 28 de agosto de 2023, e manifesto-me
favorável ao funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, a ser oferecido
pela Faculdade Santa Bárbara, com sede na Rua Delmiro Gouveia, nº 1.090, bairro Senador
Teotônio Vilela, no município de Arapiraca, no estado de Alagoas, com cinquenta vagas totais
anuais. Outrossim, sugiro ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - Inep que realize um estudo estatístico, com base em ferramenta de análise de
dados, do possível viés de baixa acerca das avaliações realizadas pela Comissão Técnica de
Acompanhamento da Avaliação - CTAA. Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de
publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no
Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro
de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no
Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE SETEMBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 15/12/2025, Seção 1, pp. 42)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202027352. Parecer: CNE/CES 545/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Associação Piripiriense de Ensino Superior Ltda. - Piripiri/PI. Assunto:
Credenciamento do Centro Universitário CHRISFAPI - UNICHRISFAPI, por transformação da
Christus Faculdade do Piauí - CHRISFAPI, com sede no Município de Piripiri, no Estado do
Piauí. Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010,
alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro Universitário CHRISFAPI - UNICHRISFAPI, por transformação da
Christus Faculdade do Piauí - CHRISFAPI, com sede na Rua Acelino Rezende, nº 132, bairro
Fonte dos Matos, no Município de Piripiri, no Estado do Piauí, observando-se tanto o prazo
de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202131136. Parecer: CNE/CES 557/2025. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessado: Tertius Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. -
Campinas/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 170, de 13 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 14 de março de 2025, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela
Faculdade Terzius, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo. Voto do
Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria
nº 170, de 13 de março de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pela Faculdade
Terzius, com sede na Rua Professor Moacyr Santos de Campos, nº 471, bairro Jardim do
Lago Continuação, no município de Campinas, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202129383. Parecer: CNE/CES 558/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Fundação Assistencial e Educativa Cristã de Ariquemes - Ariquemes/RO.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 49, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 10 de fevereiro de 2025, autorizou o funcionamento do
curso superior de Medicina, pleiteado pelo Instituto de Ensino Superior de Rondônia -
IESUR, com sede no Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia, contudo,
determinou a redução de duzentas para sessenta vagas totais anuais. Voto do Relator: Nos
termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 49, de 7 de
fevereiro de 2025, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser
oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR, com sede na Avenida
Capitão Sílvio, nº 2.738, bairro Grandes Áreas, no Município de Ariquemes, no Estado de
Rondônia, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202223707. Parecer: CNE/CES 559/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessado: Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central Ltda. - ME - Águas Lindas
de Goiás/GO. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 343, de 18 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de julho de 2024, indeferiu o pedido
autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade
Mauá de Goiás, com sede no Município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás.
Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na
Portaria nº 343, de 18 de julho de 2024, que indeferiu o pedido autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pela Faculdade Mauá
de Goiás, com sede na Quadra 8, nº 07/16, bairro Mansões Village, no Município de Águas
Lindas de Goiás, no Estado de Goiás. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem
do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo
1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº
9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE
somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE OUTUBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 15/12/2025, Seção 1, p. 100)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202334242. Parecer: CNE/CES 598/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: ITPAC Porto Nacional - Instituto Tocantinense Presidente Antonio
Carlos Porto S.A. - Porto Nacional/TO. Assunto: Credenciamento da Faculdade de
Psicologia de Abaetetuba - FPA, a ser instalada no município de Abaetetuba, no estado do
Pará. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de
Psicologia de Abaetetuba - FPA, a ser instalada na Rodovia Dr. João Miranda - Km 4, s/n,
bairro Bosque, no município de Abaetetuba, no estado do Pará, observando-se tanto o
prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, a partir da oferta do curso superior de Psicologia, bacharelado, com o número de
vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202401686. Parecer: CNE/CES 599/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: Instituto de Pesquisa e Educação do Campo - Veranópolis/RS. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Josué de Castro, a ser instalada no município de Viamão,
no estado do Rio Grande do Sul. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
credenciamento da Faculdade Josué de Castro, com sede na Rodovia RS 040, Km 20,
bairro Bela Vista, no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, observando-
se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3
de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão de
Cooperativas, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202403008. Parecer: CNE/CES 600/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: Serviço Social da Indústria - SESI - São Paulo/SP. Assunto:
Credenciamento da Faculdade SESI-SP de Educação de Araraquara, a ser instalada no
município de Araraquara, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente
ao credenciamento da Faculdade SESI-SP de Educação de Araraquara, a ser instalada na
Avenida Octaviano de Arruda Campos, nº 686, bairro Jardim Paulistano (Vila Xavier), no
município de Araraquara, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir
da oferta dos cursos superiores de Educação Física, licenciatura; Pedagogia - Docência da
Educação Infantil/Administração Educacional, licenciatura; e Pedagogia, licenciatura; com o
número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201718936. Parecer: CNE/CES 610/2025. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessada: União Educacional, Cultural e Tecnológica Impacta -
UNI.IMPACTA - São Paulo/SP. Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Impacta -
UniIMPACTA, por transformação da Faculdade Impacta, com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos da Resolução CNE/CES nº
1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de
2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Impacta -
UniIMPACTA, por transformação da Faculdade Impacta, com sede na Rua Cubatão, nº 726,
bairro Paraíso, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto
o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017. Recomenda-se, à Instituição de Educação Superior, que: (1) mantenha
atualizadas as evidências de acessibilidade e segurança predial; (2) apresente certidões
fiscais e previdenciárias ao término da tutela; (3) assegure ciclos anuais de autoavaliação;
e (4) amplie as atividades de extensão e iniciação científica. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202221662. Parecer: CNE/CES 611/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Faculdade Eficaz Maringá Ltda. - Maringá/PR. Assunto: Credenciamento do
Centro Universitário Eficaz - Unieficaz, por transformação da Faculdade Eficaz, com sede
no Município de Maringá, no Estado do Paraná. Voto do Relator: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº
2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro
Universitário Eficaz - Unieficaz, por transformação da Faculdade Eficaz, com sede na
Avenida João Paulino Vieira Filho, nº 729, bairro Novo Centro, no Município de Maringá,
no Estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202415755. Parecer: CNE/CES 613/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda. - Ribeirão
Preto/SP. Assunto: Credenciamento da Faculdade Estácio de Contagem, a ser instalada no
Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais. Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Estácio de Contagem, a ser instalada na
Avenida João César de Oliveira, s/n, bairro Eldorado, no Município de Contagem, no
Estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos
superiores de Direito, bacharelado, Enfermagem, bacharelado, e Psicologia, bacharelado,
com número de vagas totais anuais a ser definido pela Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201904253. Parecer: CNE/CES 617/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ. Assunto:
Recredenciamento da Faculdade São Bento do Rio de Janeiro, com sede no município do
Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade São Bento do Rio de Janeiro, com sede na Rua Dom
Gerardo, nº 68, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008060. Parecer: CNE/CES 619/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Treinamentos Ltda. - Goiânia/GO.
Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Gestão BSSP - FAC BSSP, com sede no
Município de Anápolis, no Estado de Goiás. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade de Gestão BSSP - FAC BSSP, com sede na Rua
Desembargador Vicente Miguel, nº 56, bairro Jundiaí, no Município de Anápolis, no Estado
de Goiás, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202402277. Parecer: CNE/CES 630/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessado: Centro de Estudos Avançados e Formação Integrada Ltda. - ME -
Goiânia/GO. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 430, de 14 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de julho de 2025, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado,
pleiteado pela Faculdade CEAFI, com sede no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa
na Portaria nº 430, de 14 de julho de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, que seria ministrado pela
Faculdade CEAFI, com sede na Rua T 28, nº 1.806, bairro Setor Bueno, no Município de
Goiânia, no Estado de Goiás. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de
contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos
termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto
no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho
Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo
ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados
encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão
divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 23 de dezembro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 15/6/2022, Seção 1, pp. 57 a 61, no Parecer CNE/CES nº
213/2022, p. 57, onde se lê: "Interessado: Instituto Tecsoma Ltda.", leia-se: "Interessado:
Instituto Educacional Tecsoma Ltda.", e onde se lê: "Voto da Relatora: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário FINOM (UNIFINOM), por
transformação da Faculdade do Noroeste de Minas (FINOM), com sede na Rodovia Alírio
Herval, nº 3.405, bairro Paracatuzinho, no município de Paracatu, no estado de Minas
Gerais, mantido pelo Instituto Tecsoma Ltda. - ITEC, com sede no mesmo município e
estado, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017", leia-se: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada
pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro
Universitário FINOM (UNIFINOM), por transformação da Faculdade do Noroeste de Minas
(FINOM), com sede na Rodovia Alírio Herval, nº 3.405, bairro Paracatuzinho, no município
de Paracatu, no estado de Minas Gerais, mantido pelo Instituto Educacional Tecsoma Ltda.
- ITEC, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017.