RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: INDÚSTRIAS SUAVETEX LTDA - CNPJ: 02.313.832/0001-93
Produto - (Lote): HIDRATANTE LABIAL ON (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1341048/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do
produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e ainda a
exposição à venda de produtos contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para
CANNABINOID ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de
dezembro de 2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024, os
arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e
inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de
26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: LA VITTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
11.273.230/0001-40
Produto - (Lote): RESHANIZE 1L MANUTENÇÃO ORGÂNICO SEES PROFESSIONAL
MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);HARMONIZE 1L REESTRUTURADOR ESTABILIZARTE SEES
PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);RESHAPE 1L REMODELADOR ORGÂNICO SEES
PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);PURIFY 1L SHAMPOO DETOX MICELAR SEES
PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1369271/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro
na Anvisa no Mercado Shops, página https://www.sees.hair/ infringindo os arts. 2º e 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 196, de 14 de
outubro de 2025, Seção 1, pág. 101.