RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano
Estratégico Institucional da Suframa - PEI 2022-2025,
até 31 de dezembro de 2026.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - CAS, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 2º, incisos I e X, do
Decreto nº 11.435, de 2022,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do ciclo de
planejamento estratégico vigente, de forma alinhada ao Plano Plurianual 2024-2027,
instituído pela Lei nº 14.802, de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 14.802, de 2024, que determina
o alinhamento dos planos institucionais às diretrizes, metas e entregas vinculadas ao PPA;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 13/2025-COPLA/COGEA/SAE documento SEI
2397912, que apresenta a justificativa técnica para a prorrogação da vigência do Plano
Estratégico Institucional 2022-2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI Nº 52710.037508/2025-17,
CONSIDERANDO a aprovação da proposta pelo Comitê Estratégico de
Governança da SUFRAMA, registrada na Ata da 19ª Reunião Ordinária, constante do
Documento SEI nº 2433864, item 1, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano
Estratégico Institucional da Suframa - PEI 2022-2025, para fins de assegurar a
continuidade do ciclo estratégico e a adequada transição para o novo período de
planejamento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente