RESOLUÇÃO ANA Nº 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta a competência para o exercício interino
do cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA no período de
vacância da Diretora-Presidente decorrente do término
do seu mandato
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 1029ª Reunião
Administrativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, com fundamentos nos arts. 9º
e 12 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a seguinte ordem de exercício interino da presidência da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em caso de vacância do cargo de
Diretor-Presidente:
I - Ana Carolina Argolo;
II - Leonardo Góes Silva;
III - Larissa Oliveira Rêgo;
IV - Cristiane Collet Battiston.
Art. 2º A partir de 16 janeiro de 2026, o período de exercício da interinidade será de
2 (dois) meses, com início nos dias 16 e encerramento nos dias 15.
Art. 3º Exercerá eventualmente a presidência, nos afastamentos ou impedimentos
legais do Diretor-Presidente interino, o Diretor ou Diretora com menor tempo de mandato
restante.
Art. 4º O Diretor ou Diretora que estiver na interinidade da presidência da ANA
permanecerá na distribuição de processos para relatoria e supervisão de áreas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 16 de janeiro de 2026.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Membro da Diretoria Colegiada
ANA CAROLINA ARGOLO
Membro da Diretoria Colegiada
LARISSA OLIVEIRA RÊGO
Membro da Diretoria Colegiada
CRISTIANE COLLET BATTISTON
Membro da Diretoria Colegiada
LEONARDO GÓES SILVA
Membro da Diretoria Colegiada