PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do
Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de
1934 na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo
21024.001912/2025-67, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária FERNANDA DA ROCHA
ANSELMO, inscrita no CRMV-MT sob n.º 7283 habilitada pela Portaria nº 83, de
03/04/2025 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 67 de
08/04/2025- seção 1.
Art. 2º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário LUCAS GUSTAVO GIOVELLI
TODESCATO, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7611 habilitado pela Portaria nº 132, de
20/02/2024 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 45 de
06/03/2024- seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA