PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 124, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 124, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.011899/2025-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUCAS AUGUSTO VILELA MENEZES,
inscrito no CRMV-MT sob nº 8316, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário SÉRGIO MURILO MORAES DE
ALBUQUERQUE, inscrito no CRMV-MT sob nº 6367, para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações
de animais nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do
Estado de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA