PORTARIA SFA-DF N° 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-DF N° 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 250, de 6 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 07 de março de 2024,
e no Art. 50 do Decreto nº 11.332/2023 e, conforme artigo 6° da Instrução Normativa
n°10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional
de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT, bem como o art.
2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006 e, ainda, o que consta do
Processo SFA/DF Nº 21016.006799/2023-43, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 61, de 18 de outubro de 2023 que habilitou o(a)
médico(a) veterinário(a) DANILO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA inscrito(a) no CRMV/ DF
2956 , para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no Distrito Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEILTON OLIVEIRA VERAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº EV 852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.023066/2025-04, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário OSMANI BARBOSA FILHO inscrito no
CRMV-MG sob nº 14602, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de saída de RUMINANTES de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, da forma
autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas
Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
PORTARIA Nº EV 853, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.023410/2025-57, resolve:
Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária THAYRINE TAMARA SOUSA DOS REIS
inscrita no CRMV-MG sob nº 22792 , para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de saída de RUMINANTES de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais,
da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
PORTARIA Nº EV 854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.024235/2025-15, resolve:
Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária AMANDA NERI DE SOUZA inscrita no
CRMV-MG sob nº 19212 , para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de saída de RUMINANTES de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, da forma
autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas
Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS