PORTARIA SERES/MEC Nº 999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.035862/2023-53 e na Nota Técnica nº
99/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1192047),
bacharelado, ofertado pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró -
FACENE/RN (4431), no município de Mossoró/RN, mantida pela ESCOLA DE ENFERMAGEM
NOVA ESPERANCA LTDA. (1158).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO