PORTARIA SERES/MEC Nº 998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.044195/2023-08 e
na Nota Técnica nº 46/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (59414),
bacharelado, ofertado pela Universidade Positivo - UP (1042), no município de Curitiba/PR,
mantida pelo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. (418).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 169 (cento e sessenta e nove) para 219 (duzentas e dezenove) vagas totais
anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO