PORTARIA SERES/MEC Nº 997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a
Portarianº650,de5deabrilde2023,oProcessoSEInº23000.039336/2024-43econsiderando
o disposto no Edital nº 05, de 30 de abril de 2024 e de acordo com o processo e-MEC nº
202501105, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1696431),
bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Ciências da
Saúde Moinhos de Vento (19670), mantida pela ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE
VENTO (16252), na Avenida Cristóvão Colombo, 545, FACSMV - Sede Nova, Floresta, Porto
Alegre/RS.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente
para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO