PORTARIA SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Dá publicidade aos resultados das análises dos
projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os
regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031, de 5
de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições
e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD,
resolve:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de
atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
I - NUP: 25000.196293/2025-17
Parceria: 2025-00035918
Título do projeto: Reabilitar e Incluir
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 01.236.041/0001-44
Município/UF: Aparecida do Taboado / MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 849.050,09 (oitocentos e
quarenta e nove mil, cinquenta reais e nove centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação e habilitação
biopsicossocial de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, por meio
da implantação e ampliação de serviços especializados de reabilitação, com enfoque nas
ações intersetoriais voltadas à educação, assistência social e esporte, e no
empoderamento das pessoas com deficiência e de suas famílias, contribuindo para a
autonomia funcional, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no município
de Aparecida do Taboado/MS.
II - NUP: 25000.191629/2025-47
Parceria: 2025-00035895
Título do projeto: Despertar para o mundo na APAE Bela Cruz
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE
CNPJ: 04.918.920/0001-44
Município/UF: Bela Cruz / CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 961.050,26 (novecentos e
sessenta e um mil, cinquenta reais e vinte e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral, a
autonomia e a inclusão social de 110 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro
Autista (TEA), na faixa etária de zero a 40 anos residentes em Bela Cruz, Ceará.
III - NUP: 25000.196989/2025-35
Parceria: 2025-00035982
Título do projeto: Tekoporã - resgatando o Bem Viver das pessoas com
deficiência pela Reabilitação
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Corumbá
CNPJ: 03.030.798/0001-02
Município/UF: Corumbá/MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.094.129,94 (um milhão,
noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)
Prazo de execução do projeto: 21 meses
Extrato do projeto (resumo): Otimizar as ações de habilitação/reabilitação de
pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual em todos os ciclos de vida
(primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).
IV - NUP: 25000.191908/2025-19
Parceria: 2025-00035772
Título do projeto: Desenvolver para Incluir - Reabilitação Integral Pedro II
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedro II
CNPJ: 05.235.122/0001-80
Município/UF: Pedro II/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.242.136,71 (um milhão,
duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um
centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover o
desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência
intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidas pela APAE de
Pedro II, abrangendo beneficiários na faixa etária de 4 a 60 anos, conforme
caracterizado no Anexo II. A instituição atualmente realiza cerca de 1.392 atendimentos
mensais, beneficiando aproximadamente 400 usuários provenientes de Pedro II e
municípios vizinhos, o que demonstra a abrangência regional e a relevância social dos
serviços prestados.
V - NUP: 25000.194672/2025-64
Parceria: 2025-00036160
Título do projeto: Rota da Visão: inclusão em movimento
Razão social da instituição: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e
Assistência à Saúde - IDEAS
CNPJ: 24.006.302/0027-74
Município/UF: Palhoca / SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.623.590,91 (um milhão,
seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à prestação de serviço em
saúde visual no segmento ambulatorial aos munícipes da cidade de Palhoça e regiões
adjacentes, quando necessário, à reabilitação. Busca-se assegurar um cuidado integral
aos usuários em todos os ciclos de vida, contribuindo, assim, para a construção de uma
sociedade mais inclusiva e igualitária.
VI - NUP: 25000.191734/2025-86
Parceria: 2025-00035754
Título do projeto: RENOVANDO ESPERANÇAS: Reabilitação Física e Intelectual
para Pessoas com Deficiência em Porto Velho
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Porto Velho / APAE
CNPJ: 05.388.354/0001-79
Município/UF: Porto Velho/RO
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.156.793,48 (dois milhões,
cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito
centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento e a inclusão social
de 120 pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e/ou
deficiência múltipla, em todas as faixas etárias, no município de Porto Velho, por meio
da implementação de um Serviço Multidisciplinar de Reabilitação Física, Intelectual,
Esportiva e Cultural. O serviço oferecerá intervenções personalizadas e adaptadas para
melhorar as habilidades motoras, cognitivas, emocionais, sociais e criativas dos
beneficiários, assegurando o suporte necessário ao crescimento pessoal, à autonomia e
à efetiva participação social por meio de práticas terapêuticas, esportivas e artísticas
inclusivas.
VII - NUP: 25000.191602/2025-54
Parceria: 2025-00035851
Título do projeto: Fortalecimento e ampliação das ações de reabilitação e
inclusão da pessoa com deficiência APAE Brás Pires
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do
Município de Brás Pires
CNPJ: 06.888.144/0001-02
Município/UF: Brás Pires / MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 437.462,16 (quatrocentos e
trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a melhoria da qualidade de vida e o
fortalecimento da participação social de pessoas com deficiência intelectual, deficiência
múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento,
por meio da ampliação e qualificação do acesso a serviços especializados de avaliação,
atendimento, estimulação, reabilitação física e cognitiva, além de ações continuadas de
apoio psicossocial e inclusão comunitária.
VIII - NUP: 25000.196051/2025-15
Parceria: 2025-00035865
Título do projeto: Cuidando em Casa II
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APAE
CNPJ: 32.944.357/0001-14
Município/UF: Sorriso / MT
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 694.643,89 (seiscentos e
noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Assegurar a continuidade e ampliação da
implementação do Serviço de Atendimento Domiciliar especializado para pessoas com
deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e TEA, estruturado em abordagem
interdisciplinar (assistência social, psicologia, educação especializada e fisioterapia), com
foco na reabilitação funcional, promoção da autonomia e inclusão social.
IX - NUP: 25000.196375/2025-53
Parceria: 2025-00035924
Título do projeto: Reabilitar com Sensações: Terapias, Habilitação e
Integração Sensorial para Pessoas com TEA e Outras Deficiências na APAE Balsas
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 00.839.387/0001-74
Município/UF: Balsas / MA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 837.752,48 (oitocentos e
trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral, a
autonomia e a inclusão social de 350 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro
Autista (TEA), na faixa etária de 12 anos até idosos e residentes em Balsas,
Maranhão.
X - NUP: 25000.196929/2025-12
Parceria: 2025-00035967
Título do projeto: Reabilita Cotolengo: ampliação da reabilitação às pessoas
com deficiência em todas as fases de vida
Razão social da instituição: Cotolengo Sul-Matogrossense
CNPJ: 01.367.712/0001-06
Município/UF: Campo Grande / MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 879.546,36 (oitocentos e
setenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 18 meses
Extrato do projeto (resumo): Implementar e Ampliar as ações de
habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e física em todos os ciclos
de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).
XI - NUP: 25000.190693/2025-19
Parceria: 2025-00035448
Título do projeto: "Cuidar Perto: Reabilitação com acesso e dignidade"
Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Passagem Franca do Piauí
CNPJ: 07.138.053/0001-12
Município/UF: Passagem Franca do Piauí / PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.247.199,54 (um milhão,
duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro
centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimento multidisciplinar em
domicílio e comunidades rurais, voltado à reabilitação e habilitação de pessoas com
deficiência, desde a prevenção e identificação precoce até a inclusão social, abrangendo
indivíduos de 0 a 65 anos no município de Passagem Franca do Piauí e regiões
vizinhas.
XII - NUP: 25000.197367/2025-24
Parceria: 2025-00036023
Título do projeto: Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência
Razão social da instituição: Obras Sociais Missionários da Compaixão de
Nossa Senhora do Monte Carmelo
CNPJ: 04.793.344/0001-56
Município/UF: Salvador / BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.464.192,90 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e noventa
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos no Centro
Especializado de Reabilitção - CER II Menino Jesus, alcançando 60 (sessenta) pessoas
com deficiência com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo a faixa etária de
dois a dezoito (2 a 18) anos de idade.
XIII - NUP: 25000.190703/2025-16
Parceria: 2025-00035753
Título do projeto: Viver com autonomia: Projeto Integrado de habilitação e
reabilitação da pessoa com deficiência na APAE de Picos/PI
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Picos
CNPJ: 06.734.537/0001-61
Município/UF: Picos / PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.658.836,16 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis
centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implantar e operacionalizar um Serviço
Multidisciplinar de Habilitação e Reabilitação Física e Intelectual, destinado à promover
o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a inclusão social de crianças e
adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista
(TEA), no município de Picos-PI e região, em conformidade com as diretrizes do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com
Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
XIV - NUP: 25000.191389/2025-81
Parceria: 2025-00035821
Título do projeto: Inclusão e Acesso: Implantação e Melhoria na Qualidade
dos Atendimentos para Pessoas com Deficiência na APAE de Guaratinga
Razão social da instituição: Apae - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaratinga
CNPJ: 02.540.930/0001-63
Município/UF: Guaratinga / BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.850.607,43 (um milhão,
oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 18 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação, habilitação e a plena
inclusão social das Pessoas com Deficiência (PCD) atendidas pela APAE de Guaratinga,
por meio da implantação e otimização de um serviço multiprofissional e integrado,
visando a melhoria contínua da qualidade de vida e o exercício da cidadania
XV - NUP: 25000.192854/2025-09
Parceria: 2025-00031955
Título do projeto: TEADI-VALE - Cuidado Integral para Crianças e
Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual do Vale do
Açu.
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Assu
CNPJ: 02.568.257/0001-70
Município/UF: Assú / RN
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.851.737,92 (um milhão,
oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois
centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o diagnóstico, o atendimento
especializado e o acompanhamento terapêutico de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e/ou Deficiência Intelectual (DI) na faixa etária de crianças de 0 a 12 anos
e adolescentes de 12 a 18 anos, articulando ações intersetoriais, estratégias de
reabilitação/habilitação e iniciativas voltadas ao empoderamento da pessoa com
deficiência e à instrumentalização de familiares, cuidadores e acompanhantes,
assegurando ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência.
XVI - NUP: 25000.188060/2025-32
Parceria: 2025-00034321
Título do projeto: Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento
Especializado na APAE de Santa Helena
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
Apae de Santa Helena MA
CNPJ: 20.598.309/0001-32
Município/UF: Santa Helena / MA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.154,247,57 (dois milhões, cento
e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e
reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual e/ou múltipla
e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e
regiões circunvizinhas, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde,
visando suprir as lacunas existentes na rede de suporte atual e promover a autonomia,
qualidade de vida e inclusão efetiva dessas pessoas na sociedade.
XVII - NUP: 25000.197305/2025-12
Parceria: 2025-00036018
Título do projeto: Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência na APAE
Parauapebas
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Parauapebas
CNPJ: 01.454.464/0001-30
Município/UF: Parauapebas / PA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.567.490,84 (dois milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro
centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar os serviços
multiprofissionais de reabilitação e habilitação ofertados pela APAE Parauapebas,
assegurando atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, fortalecendo a rede local de cuidados e promovendo inclusão social,
autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida.
XVIII - NUP: 25000.195620/2025-13
Parceria: 2025-00035784
Título do projeto: Mão Amiga: Sim a Inclusão
Razão social da instituição: Centro de Convivência Mão Amiga
CNPJ: 04.892.282/0001-30
Município/UF: Fortaleza / CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.567.639,80 (três milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta
centavos).
Prazo de execução do projeto: 19 meses
Extrato do projeto (resumo): Implantar um Centro Ambulatorial Especializado
para atendimento integral e multidisciplinar de pessoas de todas as faixas etárias com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência visual, física, intelectual e
múltipla, oferecendo ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação, integradas à Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O projeto visa promover a funcionalidade, a
autonomia e a qualidade de vida dos usuários por meio da atuação coordenada de
equipe médica e multiprofissional.
XIX - NUP: 25000.193996/2025-85
Parceria: 2025-00032703
Título do projeto: CER IV EM MOVIMENTO: REABILITAR PARA A VIDA
Razão social da instituição: Associação Obras Sociais Irma Dulce
CNPJ: 15.178.551/0001-17
Município/UF: Salvador/BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.999.715,54 (três milhões,
novecentos e noventa e nove mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro
centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade de atendimento do Centro
Especializado em Reabilitação (CER-IV), através do aumento do número de vagas para
acompanhamento terapêutico em reabilitação interprofissional de crianças e adultos
com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro
Autista - TEA, fortalecendo as ações de integralidade do cuidado, à luz do modelo
biopsicossocial na atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
XX - NUP: 25000.188101/2025-91
Parceria: 2025-00034395
Título do projeto: AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais
CNPJ: 78.480.837/0001-72
Município/UF: Xaxim/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 926.000,00 (novecentos e
vinte e seis mil reais).
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover maior
atenção à saúde mental das pessoas om transtornos do neurodesenvolvimento
intelectual, múltiplo e autismo em Xaxim (SC) através da ampliação dos atendimentos
de Psicologia, estendendo este cuidado à instrumentalização dos familiares, cuidadores
e acompanhantes. O projeto inclui a ampliação do cuidado emocional, social e cognitivo
através da ampliação da Cinoterapia para crianças e adolescentes, ampliação dos
atendimentos clínicos de Fisioterapia e reativação de um consultório odontológico para
cuidado da saúde bucal dos alunos.
XXI - NUP: 25000.195803/2025-21
Parceria: 2025-00035826
Título do projeto: IMAPA Tempo de Cuidar
Razão social da instituição: IMAPA - Instituto Matogrossense de Apoio aos
Autistas
CNPJ: 58.691.4000001-70
Município/UF: Sorriso/MT
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.681.986,39 três milhões,
seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove
centavos
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos realizados no IMAPA
na área de reabilitação para pacientes com deficiência intelectual, em especial pacientes
au stas, na faixa etária de 01 a 12 anos, inclusive com atendimentos em equoterapia
na região de Sorriso, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD e pelo edital EDITAL