PORTARIA SDR/MAPA Nº 814, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDR/MAPA Nº 814, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Submete à consulta pública a lista constante do
Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 14, de 8 de
outubro de 2021, com vistas à atualização da lista de
referência de espécies vegetais domesticadas ou
cultivadas que foram introduzidas no território
nacional.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30 e o art. 48 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que
consta do Processo nº 21000.042380/2016- 03, resolve:
Art. 1º Fica submetida à consulta pública, por um prazo de trinta dias, a contar
da data da publicação desta Portaria, a lista constante do Anexo da Instrução Normativa
MAPA nº 14, de 8 de outubro de 2021, na forma do Anexo I desta Portaria, com vistas à
atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que
foram introduzidas no território nacional.
Parágrafo único. A lista de que trata o caput será divulgada no sítio eletrônico do
Ministério da Agricultura e Pecuária, disponível no portal https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos/lista-de-especies-introduzidas/vegetais.
Art. 2º As sugestões advindas da consulta pública de que trata o art. 1º, uma
vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo II desta
Portaria e serem encaminhadas aos endereços eletrônicos [email protected] e
[email protected].
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NARVAES FIADEIRO