PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno dos comitês executivos
e dos subcomitês do Sistema Unificado de Atenção
à Sanidade Agropecuária.
O PRESIDENTE DOS COMITÊS EXECUTIVOS DO SISTEMA UNIFICADO DE
ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 1º e 3º da Portaria SDA/MAPA nº 967, 04 de dezembro de 2023, e o que
consta do processo nº 21000.025147/2025-49, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo desta Portaria, o Regimento Interno
dos comitês executivos e dos subcomitês do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Secretário de Defesa Agropecuária
Substituto