PORTARIA PREVIC Nº 1.168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010404/2025-14, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre Embraer
S.A. CNPJ nº 07.689.002/0001-89, na condição de patrocinadora do Plano de
Aposentadoria Embraer Prev, CNPB nº 1999.0009-19, e a EMBRAER PREV - Sociedade de
Previdência Complementar, CNPJ nº 10.679.245/0001-40, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão
da incorporação da ELEB Equipamentos Ltda., CNPJ nº 55.763.775/0001-00, também
patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA