PORTARIA MEC Nº 908, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 908, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 488/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403244.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Estácio de Saquarema - Estácio Saqua
(cód. 30045), a ser instalada na Rua Gil Arbues Pereira, s/n, Bairro Areal, no município
de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá Ltda. (cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do
Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA