PORTARIA MEC Nº 907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a Portaria
MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e o Parecer nº 00929/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 542/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202500094.
Art. 2º Fica credenciada a Escola de Governo Instituto Rio Branco - IRBR (Cód.
30631), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu,
nos formatos presencial e a distância, a ser instalada no Setor de Administração Federal
Sul, Quadra 5, Lotes 2/3, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo Ministério das
Relações Exteriores (Cód. 19804), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº
00.394.536/0014-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA