PORTARIA MEC Nº 905, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 905, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 452/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202306998.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Nelson Akiyoshi - Ceunina
(cód. 5025), por transformação da Faculdade Unina, instalado na Rua Cláudio Chatagnier,
nº 112, Bairro Bacacheri, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantido pela
Unina Educacional Ltda. (cód. 15885), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
14.683.991/0001-69.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA