PORTARIA MEC Nº 904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 449/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202306555.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Alagoas - Estácio
Alagoas (cód. 1298), por transformação da Faculdade Estácio de Alagoas - Estácio FAL,
instalado na Rua Pio XII, nº 70, Bairro Jatiúca, no município de Maceió, estado de
Alagoas, mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda.
(cód. 545), com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, CNPJ nº
02.608.755/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA