PORTARIA MEC Nº 903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 441/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202218504.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Ourinhos - Estácio
Ourinhos (cód. 1659), por transformação da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - Faeso,
instalado na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, s/n, Bairro Nova Ourinhos, no município
de Ourinhos, no estado de São Paulo, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio
de Sá Ltda. (cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA