PORTARIA MEC Nº 899, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 899, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 o Decreto nº
12.456, de 19 de maio de 2025, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, a
Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e o Parecer nº 00942/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado parcialmente o Parecer CNE/CES nº 93/2025, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo
e-MEC nº 202214995.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Atitude - Uniatitude (Cód. e-MEC 27065),
para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser
instalada na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 570, Bairro Recreio dos
Bandeirantes, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela
Associação Educacional Universidade Atitude (Cód. e-MEC 18457), com sede no mesmo
município e estado, inscrita no CNPJ nº 47.208.340/0001-76.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico
expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação.
§ 2º Na oferta do curso autorizado, a instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº
378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA