PORTARIA MEC Nº 894, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 894, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a Portaria
MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e o Parecer nº 00923/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 10/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111271.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Santa Luzia (Cód. e-MEC 19374) para
oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na
Rua Wady Hadad, nº 205, Bairro Centro, no município de Santa Inês, no estado do
Maranhão, mantida pelo Instituto de Educação Santa Luzia Ltda. (Cód. e-MEC 15917),
com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.441.083/0001-
74.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º A Instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico
expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação.
Parágrafo único. Na oferta do curso autorizado, a Instituição deverá atentar
para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria
MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA