ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .ITAJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA .36000723554202500 .40100003 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890052 . .MT .QUERENCIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722786202500 .40470007 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890051 . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS .36000721723202500 .43900003 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890015 . .PR .LARANJEIRAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL .36000722991202500 .43200021 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890041 . .PR .SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA .36000722594202500 .40560003 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890041 . .PR .TERRA BOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA .36000722923202500 .40660004 .417.000,00 .417.000,00 .1030151192E890041 . .PR .TERRA BOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA .36000722926202500 .37050002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890041 . .PR .TERRA BOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA .36000722928202500 .43140002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890041 . .PR .TERRA BOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA .36000722932202500 .40660004 .7.445,00 .7.445,00 .1030151192E890041 . .SC .JOACABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS .36000722769202500 .43920002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890042 . .SP .BILAC .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC .36000721922202500 .44680001 .134.816,00 .134.816,00 .1030151192E890035 . .SP .GUATAPARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAPARA .36000722486202500 .25200003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SAO MIGUEL ARCANJO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722069202500 .43060002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035 . .TO .CONCEICAO DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723470202500 .40960001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890017 . .TO .FILADELFIA .FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE .36000723476202500 .40960001 .151.227,00 .151.227,00 .1030151192E890017 . .TO .FORMOSO DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA .36000723519202500 .40960001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890017 . .TO .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE .36000723386202500 .40960001 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890017 . .TO .PALMEIROPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS .36000723504202500 .40960001 .15.093,00 .15.093,00 .1030151192E890017 . .TO .PIUM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM .36000723459202500 .40960001 .1.798.870,00 .1.798.870,00 .1030151192E890017 . .TO .SAMPAIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO .36000723435202500 .40960001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890017 . .TO .SANDOLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS .36000723373202500 .40960001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890017 . .TO .SANTA FE DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA .36000723498202500 .40960001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890017 . .TO .SANTA RITA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS .36000723390202500 .40960001 .105.000,00 .105.000,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .23 PROPOSTAS . .9.779.451,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 907. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025