ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .INHAPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI .36000723121202500 .71030001 .460.797,00 .460.797,00 .1030151192E890027 . .AL .MATA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL. .36000723118202500 .71030001 .460.797,00 .460.797,00 .1030151192E890027 . .AM .BENJAMIN CONSTANT .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723563202500 .71040005 .85.248,00 .85.248,00 .1030151192E890013 . .AM .HUMAITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS .36000723266202500 .71040005 .638.338,00 .638.338,00 .1030151192E890013 . .AM .JURUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA- AM .36000723371202500 .71040005 .81.648,00 .81.648,00 .1030151192E890013 . .CE .SENADOR POMPEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU .36000723036202500 .71070003 .101.185,00 .101.185,00 .1030151192E890023 . .CE .TAMBORIL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL .36000723310202500 .71070003 .221.185,00 .221.185,00 .1030151192E890023 . .CE .TRAIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI .36000723257202500 .71070003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890023 . .PB .AGUIAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723170202500 .71160002 .368.367,00 .368.367,00 .1030151192E890025 . .PB .CUITE DE MAMANGUAPE .CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722855202500 .71160002 .617.418,00 .617.418,00 .1030151192E890025 . .PB .JACARAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU .36000723274202500 .71160002 .368.637,00 .368.637,00 .1030151192E890025 . .PB .LAGOA SECA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723271202500 .71160002 .330.773,00 .330.773,00 .1030151192E890025 . .PB .LASTRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO .36000723091202500 .71160002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890025 . .PE .AMARAJI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI .36000723277202500 .71180003 .469.422,00 .469.422,00 .1030151192E890026 . .TOTAL .14 PROPOSTAS . .4.603.815,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.674, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 905. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025