PORTARIA GM/MS Nº 9.670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de dezembro de 2025, página 904. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AL .PALMEIRA DOS
INDIOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000723267202500 .460.797,00 .71030004 .460.797,00 .1030251182E900027 .2010631 .460.797,00
. .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000719541202500 .956.744,00 .71080005 .956.744,00 .1030251182E900053 .6963447 .956.744,00
. .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000720065202500 .3.716.978,00 .71080005 .3.716.978,00 .1030251182E900053 .6963447 .3.716.978,00
. .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000709384202500 .1.000.000,00 .71140001 .1.000.000,00 .1030251182E900031 .2168707 .1.000.000,00
. .MG .SALTO DA DIVISA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SALTO DA DIVISA
.36000695415202500 .50.000,00 .71140001 .50.000,00 .1030251182E900031 .6515754 .50.000,00
. .PB .CAAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000723275202500 .227.000,00 .71160010 .227.000,00 .1030251182E900025 .6411347 .227.000,00
. .PB .LAGOA SECA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000723272202500 .143.255,00 .71160010 .143.255,00 .1030251182E900025 .6414079 .143.255,00
. .RJ .GUAPIMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUAPIMIRIM
.36000722292202500 .678.441,00 .71200001 .678.441,00 .1030251182E900033 .7249942 .678.441,00
. .RN .NATAL .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO RIO GRANDE DO
NORTE
.36000719785202500 .1.500.038,00 .71210011 .1.500.038,00 .1030251182E900024 .5672465 .1.500.038,00
. .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000708789202500 .6.752.427,00 .71210011 .6.752.427,00 .1030251182E900024 .6347223 .6.752.427,00
. .SE .PROPRIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000704099202500 .500.000,00 .71270010 .500.000,00 .1030251182E900028 .6222161 .500.000,00
. .SE .PROPRIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722616202500 .830.000,00 .71270010 .830.000,00 .1030251182E900028 .6222161 .830.000,00
. .TOTAL .12 PROPOSTAS .16.815.680,00 . . . . .